Sentença prevê multa de R$ 500 caso não seja cumprida; ainda cabe recurso
Rafael Sampaio, do R7
A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas em creches e pré-escolas para crianças de três bairros na zona leste de São Paulo: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A demanda por vagas é de pelo menos 12 mil jovens de zero a seis anos nestas regiões, segundo dados de março deste ano divulgados pelo município.
A decisão prevê multa de R$ 500 em caso de não cumprimento da medida. A Defensoria Pública do Estado, que moveu o processo, entrou com recurso para esclarecer se o valor será cobrado por dia ou por criança que não for matriculada.
A Secretaria Municipal de Educação diz não ter sido notificada do processo. Ainda cabe recurso, já que a sentença é de primeira instância. O déficit de 12 mil crianças equivale a 27% do total de alunos matriculados em creches nestes três bairros (44 mil jovens).
Veja quantas vagas faltam em creches:
Regiões da zona leste / Alunos sem vagas / Crianças matriculadas
Ermelino Matarazzo / 1.903 / 6.939
Itaim Paulista / 5.341 / 18.322
São Miguel Paulista / 4.429 / 18.927
Total / 11.673 / 44.188
O defensor público Bruno Diaz Napolitano, um dos responsáveis pela ação, afirma ser notória a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo.
– Ao invés de entrarmos com processos individuais, o melhor foi uma ação civil pública, que garante o direito às vagas em creches para mais gente. É dever do poder público oferecer ensino para as crianças.
O processo foi movido em maio de 2009 mas só agora foi julgado. A ausência de vagas em creches e pré-escolas pode causar prejuízos para o aprendizado das crianças, dizem os defensores que atuaram no caso.
Uma primeira ação civil pública, movida em dezembro de 2008, pedia que as creches e pré-escolas fossem abertas em períodos de férias escolares. O julgamento foi favorável em primeira instância, mas o caso foi encaminhado para decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
*Colaborou Carlos Arthur França, estagiário do R7
