Entre as 90 propostas que ingressaram na Casa no período está a que prevê maior transparência no gasto público com publicidade
No levantamento mensal que o Movimento Nossa São Paulo faz sobre os projetos apresentados na Câmara de Vereadores da capital paulista, um fato chamou a atenção na análise de maio: nenhuma das 90 propostas que foram protocoladas no período estava disponível, na íntegra, no site da Casa. Nesta quarta-feira (2/6), data de fechamento dos dados, havia na página da Câmara apenas o enunciado das matérias. Ou seja, um parágrafo que muitas vezes não esclarece o suficiente para o cidadão do que se trata a proposta.
Os enunciados de dois projetos de lei de autoria do vereador Donato (PT) exemplificam bem a dificuldade para quem entra no site da Câmara entender o que está sendo divulgado. O texto disponível sobre o PL 169/10 informava: “Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº. 11.501 de 11 de abril de 1994, alterada pela Lei Municipal nº 11.986 de 16 de janeiro de 1996”. O do PL 170/10 dizia: “Altera a lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências”.
Todos os projetos apresentados no Legislativo paulistano são publicados, na íntegra, no Diário Oficial do Município, mas poucas pessoas têm acesso e lêem o jornal.
Quanto ao tempo de demora para disponibilizar os textos completos dos PLs que ingressam na Casa – um mês, no caso dos projetos apresentados no início de maio –, o Nossa São Paulo na Câmara já fez uma reportagem sobre o assunto em outubro do ano passado.
Na ocasião, a assessoria de imprensa da presidência e a assessoria técnica-parlamentar da Casa informaram que o trabalho de digitação é realizado por uma empresa terceirizada e que o prazo de até 15 dias, entre a apresentação do projeto e sua divulgação no site, está dentro da normalidade. Se o atraso for maior, pediram que a Câmara fosse informada para que tome as providências.
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Proposta da sociedade de maior transparência no gasto público com publicidade virou o PL 215/10
Entre os projetos apresentados em maio está o que obriga a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e todos os demais órgãos do poder público municipal, incluindo o Tribunal de Contas e as autarquias, a informarem o valor de cada peça publicitária que divulgarem na mídia.
Inicialmente, a proposta foi levada ao Legislativo paulistano pelo Movimento Voto Consciente, com o apoio do Nossa São Paulo e de outras organizações da sociedade civil, e, após ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), transformou-se no PL 215/10.
O projeto, que prevê a divulgação dos valores gastos pelo poder público na própria peça publicitária, a partir de agora tramitará na Casa como sendo de autoria da CCJ.
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Do total de 90 propostas protocoladas durante o período, 36 estão relacionadas à denominação de vias e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas no calendário da cidade ou concessão de títulos e homenagens.
Os vereadores que mais apresentaram projetos em maio foram Donato (PT), com nove, e Toninho Paiva, que assina seis.
Número de projetos apresentados em maio por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 1
Adolfo Quintas (PSDB) – 5
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 3
Arselino Tatto (PT) – 2
Atílio Francisco (PRB) – 1
Aurélio Miguel (PR) – 4
Carlos Apolinário (DEM) – 1
Claudio Fonseca (PPS) – 4
Claudio Prado (PDT) – 1
Claudinho de Souza (PSDB) – 2
Domingos Dissei (DEM) – 1
Donato (PT) – 9
Eliseu Gabriel (PSB) – 2
Floriano Pesaro (PSDB) – 1
Francisco Chagas (PT) – 1
Gilson Barreto (PSDB) – 5
Goulart (PMDB) – 3
Ítalo Cardoso (PT) – 1
Jamil Murad (PCdoB) – 1
Jooji Hato (PMDB) – 2
Juliana Cardoso (PT) – 2
Marcelo Aguiar (PSC) – 4
Marco Aurélio Cunha (DEM) – 1
Natalini (PSDB) – 1
Netinho de Paula (PCdoB) – 1
Noemi Nonato (PSB) – 3
Paulo Frange (PTB) – 1
Penna (PV) – 1
Quito Formiga (PR) – 2
Ricardo Teixeira (PSDB) – 3
Roberto Trípoli (PV) – 1
Russomanno (PP) – 1
Souza Santos (PSDB) – 1
Toninho Paiva (PR) – 6
Ushitaro Kamia (DEM) – 5
Wadih Mutran (PP) – 1
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – 1
Diversos autores – 2
Executivo – 3
Veja os 90 projetos apresentados em maio, por ordem numérica
Relação dos 90 projetos apresentados em maio, organizados por autor
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
Colaboração: Aline Redorat
