Sugestão para projeto de lei que discipline a destinação final dos remédios com data de validade vencida foi apresentada durante audiência da CPI da Covisa, na Câmara Municipal
“Se os fabricantes de medicamentos dispõem de uma rede de distribuição que pode fazer chegar os seus produtos a todas as farmácias, também terão condições de recolher os remédios vencidos.” Este é um dos argumentos do diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso, para sugerir aos vereadores da capital paulista a elaboração de um projeto de lei que discipline o descarte ou a destinação final dos medicamentos com data de validade vencida.
Segundo Menegasso, os remédios são produtos químicos e deveriam ter um tratamento adequado, tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde humana. “Medicamento é um produto perigoso e o melhor descarte destes resíduos seria a incineração”, avalia. Ele explica, porém, que a solução é inviável para as pequenas farmácias. “Ao recolher os produtos em todas as farmácias, as indústrias de medicamentos teriam melhores condições de fazer a incineração.”
Atualmente, os medicamentos vencidos de posse das farmácias ou dos consumidores são despejados em pias e vasos sanitários ou simplesmente jogados no lixo.
A sugestão de um projeto de lei para disciplinar o assunto foi apresentada pelo diretor do Conselho Regional de Farmácia durante audiência da CPI da Covisa, ocorrida na semana passada na Câmara Municipal de São Paulo, e teve o apoio do presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.
“Em todos os lugares do mundo, o fabricante é responsável pelos produtos que fabrica, inclusive pelo descarte”, generalizou Barreto. Para ele, a regulamentação em lei do que considera uma responsabilidade da indústria farmacêutica, “certamente, seria um avanço”.
O presidente da CPI da Covisa, Aurélio Miguel (PR), informou que irá avaliar a ideia trazida pelos depoentes. “Os remédios são produtos químicos e dependendo de onde vão parar, podem causar problemas”, concordou. Ele adiantou que o primeiro passo para saber se a proposta poderá ser aproveitada pela Câmara “é verificar se nas legislações estadual ou federal já existe algum tipo de regulamentação para o descarte de medicamentos”.
Outro integrante da comissão, o vereador Paulo Frange (PTB), lembrou que existe uma legislação para resíduos que prevê, a partir de 2012, a destinação correta para os produtos fabricados, responsabilizando os fabricantes pelo descarte. “Mas, não sei se inclui os medicamentos. Podemos verificar isso”, ponderou.
Os representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo e da Abrafarma estiveram na CPI da Covisa para falar sobre a venda de medicamentos na cidade de São Paulo. Durante o debate, foi questionada a venda de remédios sem receita, uma prática comum em todo o país, e denunciada a dificuldade para se ler o número do lote e a data de expedição em algumas caixas de medicamentos.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
