Debate está marcado para 26 de agosto. Nos últimos 10 anos, São Paulo já pagou R$ 11,2 bi, mas dívida pulou de R$ 11,3 bi para R$ 39 bi no período
As comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal, e o grupo de trabalho (GT) Orçamento do Movimento Nossa São Paulo decidiram promover um seminário sobre a dívida da Prefeitura da cidade com Governo Federal. Entre os objetivos do debate, agendado para o dia 26 de agosto, estão: tornar o problema mais conhecido dos cidadãos e propor alternativas para uma renegociada do débito, que ao final do ano passado chegou a aproximadamente R$ 39 bilhões e continua crescendo.
Para o seminário, serão convidados o secretário municipal de Finanças, um representante do Governo Federal e especialistas no assunto. Segundo dados disponíveis no portal da Prefeitura, o valor da dívida do município com a União em 2000, quando foi assinado o contrato de refinanciamento, era de R$ 11,3 bilhões. No período (até 2009), foram pagos R$ 11,2 bi e, ainda assim, o débito quase quadruplicou.
Por força do contrato, o município gasta anualmente 13% de suas receitas para quitar juros e parte da dívida, o que representará entre R$ 2,5 bi e R$ 3 bi em 2010. Entretanto, o índice de reajuste do saldo devedor, que é de 9% mais IGP-DI, faz com que a dívida seja cada vez maior.
Veja as informações sobre a dívida disponíveis no portal da Prefeitura
“Os dados mostram que está dívida, da forma que está contratada, é impagável”, afirma o coordenador do GT Orçamento, Odilon Guedes, um dos principais incentivadores do seminário. “Praticamente, desde o seu início, o Movimento Nossa São Paulo tem levantado esta questão”, relata.
Mesmo antes de existir o Movimento – que surgiu há três anos –, ele revela que já defendia a alteração do contrato entre a Prefeitura e o Governo Federal. “No início da gestão da ex-prefeita Marta [Suplicy], em 2001, eu, pessoalmente, entreguei a ela um abaixo assinado com 10 mil assinaturas, solicitando que a Prefeitura procurasse uma renegociação com o governo FHC”, lembra.
Guedes avalia que este é um tema de interesse de todos os moradores da cidade. “Trata-se de uma transferência de recursos [do município para a União] que em grande parte deveriam ser investidos em obras para beneficiar a população da cidade, nas áreas de moradia, transporte público e outras”, propõe.
O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Eliseu Gabriel (PSB), também considera o debate sobre a dívida fundamental. “Queremos que o seminário sirva para alertar a população de que São Paulo está sendo penalizada com o pagamento [de juros tão altos], quando na cidade faltam recursos para tratar problemas urgentes.” Em sua opinião, a sociedade está desinformada sobre o tema.
O parlamentar acha que o valor pago ao Governo Federal (13% das receitas do município) é muito dinheiro. “É metade do que a Prefeitura gasta com a Educação”, compara. Ele defende que haja uma renegociação da dívida com a União. “O Governo Federal poderia permitir que parte do valor pago anualmente ficasse em São Paulo para ser investido no Metrô e em escolas de tempo integral”, sugere.
Gabriel registra que, em várias oportunidades, tentou levantar o assunto, mas não obteve êxito. “O próprio parlamento está meio amortecido em relação ao problema e a mídia também não se interessa em colocar a questão em debate”, reconhece.
Secretário municipal de Finanças também afirma que dívida é impagável
Em audiência pública de prestação contas realizada no final do mês passado na Câmara Municipal, o próprio secretário de Finanças do município, Walter Aluisio Morais Rodrigues, declarou que a dívida do município, na forma que está contratada, é impagável. Em sua exposição, ele informou que o principal problema do contrato com o Governo Federal é o indexador que corrige o saldo devedor.
“A distorção está no IGP-DI [Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna]. Ele não converge para os outros índices que caminham num outro patamar [mais baixo]”, explicou. Isso acontece, segundo ele, porque o IGP-DI é muito influenciável por qualquer distúrbio externo. Além do índice de correção, o contrato prevê reajuste de mais 9% de juros ao ano. “Estamos falando em algo próximo de 18% de aumento da dívida com a União em 2010”, revelou Rodrigues.
Até 2030, porém, uma das cláusulas do contrato limita o pagamento máximo da dívida a 13% das receitas líquidas do município. “Em 2030 haverá um resíduo enorme que não poderemos pagar”, previu o secretário.
As declarações de Rodrigues foram dadas perante a Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador Roberto Tripoli (PV). Na ocasião, o vereador anunciou que a comissão e o Movimento Nossa São Paulo pretendiam realizar um seminário sobre a dívida do município.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
