De acordo com levantamento do Movimento Voto Consciente, entre 15 de março de 2007 e 15 de março de 2010, os 94 deputados estaduais de São Paulo aprovaram 51 projetos com "algum conteúdo", menos de um por parlamentar.
O estudo leva em conta as leis que trazem algum impacto para a vida do cidadão paulistano como a da deputada Beth Sahão, que institui uma política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo, aprovada em 2006, e a do deputado Carlos Giannazi, que determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, na elaboração de inquéritos policiais e de boletins de ocorrência, aprovada em 2009.
A avaliação partiu do princípio de que um bom trabalho parlamentar é resultado da qualidade dos projetos aprovados, um fator ressaltado como importante pelos próprios deputados ao responderem a pergunta “que aspectos caracterizam um bom mandato?”.
O levantamento revela que a maioria das leis aprovadas têm baixo impacto para os cidadãos do Estado, como denominações de ruas e praças, distribuição de títulos de utilidade pública e instituição de datas comemorativas, além das menções honrosas e de títulos de cidadão.
Entre as justificativas dadas pelos parlamentares para os tipos de projetos aprovados são a resistência dos colegas com baixo número de projetos apresentados em aprovar textos dos que tem maior produção, para evitar dar destaque ao trabalho “alheio”. Se isso for verdade, avalia o estudo, “os desejos individuais e as vaidades se sobrepõem aos interesses coletivos, nos remetendo à falência da representação ou ao despreparo da sociedade no que diz respeito a uma cobrança mais ostensiva e uma pressão plural”.
Outro argumento bastante utilizado para a baixa produção de impacto é a maior facilidade para os deputados da situação aprovarem seus projetos, devido à força política que compõem, o que seria um obstáculo para as propostas da oposição.
Se a produção dos deputados com conteúdo relevante foi baixa, o número de projetos enviados pelo governador de São Paulo e aprovados pela Assembléia Legislativa foi alto – 204. “É possível afirmar que a capacidade legislativa do Poder Executivo de São Paulo é quatro vezes maior que o potencial do poder constituído para esse fim”, avaliam Rosangela Giembinsky e Humberto Dantas, do Voto Consciente. “O movimento, infelizmente, apenas reflete a cultura das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil, pois nos planos federal e municipal a realidade não é muito diferente”, concluem.
O levantamento vai embasar o ranking dos melhores deputados da atual legislatura, que será divulgado pelo Voto Consciente no final de agosto.
REPORTAGEM: PAULA CREPALDI paula@isps.org.br
