Três meses após aprovar proposta que estabelecia às 23h15 como limite para término das partidas, maioria da Câmara Municipal volta atrás e arquiva texto
Pelo placar de 37 votos favoráveis e cinco contrários, os vereadores de São Paulo aprovaram a manutenção do veto do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), ao projeto de lei que limitava o horário das 23h15 para o término das partidas de futebol na cidade (PL 564/2006). A decisão, ocorrida na sessão desta quarta-feira (16/6), arquiva definitivamente a proposta de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Goulart (PMDB) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal há pouco mais de três meses (no dia 10 de março), por 43 votos favoráveis, com apenas dois contrários e três abstenções. Desta vez, porém, até um dos autores, o vereador Goulart, foi ao microfone defender à manutenção do veto do prefeito. “Solicito a manutenção do veto, para que a gente possa trabalhar no novo projeto que apresentamos”, argumentou o parlamentar, referindo-se ao PL 247/10 apresentado por ele e Agnaldo Timóteo no mês passado.
A nova proposta (PL 247/10), entretanto, nem cita a questão do horário dos jogos de futebol. O texto é uma adequação do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003 – à cidade de São Paulo.
Apenas cinco vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito: Celso Jatene (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Marco Aurélio Cunha (DEM) e Sandra Tadeu (DEM). Na avaliação de Marco Aurélio Cunha, o projeto de lei que limitou o horário para o término das partidas de futebol foi apresentado e votado na Casa de forma intempestiva. “Fui contra o veto [do prefeito] por uma questão de coerência, mas entendo a posição de outros vereadores”, contemporizou.
Questionado sobre a mudança de posição da maioria dos parlamentares, Claudio Fonseca entende que não houve coerência entre as duas votações. “Na aprovação do projeto, foram apresentados diversos argumentos favoráveis ao texto e, agora, não houve argumentos que me convencessem do contrário. Tanto é que votei pela derrubada do veto.”
Na época da votação do projeto (em março), vereadores e entidades da sociedade civil (que participaram de audiência publica realizada sobre o tema) defenderam a aprovação da matéria, argumentando, entre outras vantagens, que o limite para o término dos jogos iria favorecer aos torcedores, que poderiam chegar em suas casas mais cedo, e aos moradores das regiões próximas aos estádios de futebol.
O projeto de lei, que agora foi arquivado, mexeu com uma das principais polêmicas existentes no mundo esportivo. O tema envolveu, de um lado, as emissoras de rádio que atuam nos jogos e, de outro, a rede de televisão que detém os direitos de transmissão. Durante os últimos meses, o debate foi acompanhado atentamente pelos grandes veículos de comunicação.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
