Secretário e vereadores cobram, em audiência pública, o atendimento a cem recomendações. Procurador da empresa diz que maioria dos itens já foi atendida
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e alguns vereadores que integram a base do prefeito no Legislativo paulistano solicitaram que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero Aeroportos) cumpra as cem recomendações apresentadas na Licença Ambiental de Operação (LAO) do Aeroporto de Congonhas. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (17/6), na Câmara Municipal de São Paulo.
Em resposta às solicitações, o procurador-chefe da Regional Sul da Infraero, Fábio Luís de Araújo Rodrigues, argumentou que a empresa considera já ter atendido a maioria das recomendações. Segundo ele, outras 12 estariam em andamento e sete dependeriam de outros órgãos. “Algumas recomendações, como é o caso de mudança no horário de funcionamento do aeroporto, dependem da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil]. A Infraero não decide, só cumpre os horários”, justificou. A ANAC não enviou representante à audiência.
A polêmica sobre os impactos ambientais e a segurança de Congonhas vem se desenrolando desde o início da década, culminando com a multa aplicada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente à empresa em julho de 2008, no valor de R$ 10 milhões. A autuação foi motivada pelo fato de o aeroporto, operado pela Infraero, estar em desacordo com a legislação.
O caso agora está na Justiça, pois em março passado a Infraero ingressou com ação na 2ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo por entender que algumas das exigências ambientais não são de sua competência. Na ação, a empresa solicita que tais exigências sejam declaradas irrelevantes para a manutenção da licença ambiental do equipamento aeroportuário.
Os moradores do entorno reclamam, entre outras coisas, da poluição atmosférica e da poluição sonora, além dos riscos que consideram existir no local.
A audiência pública sobre o Aeroporto de Congonhas foi convocada pelas comissões de Política Urbana e de Meio Ambiente da Câmara Municipal. O vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente, lamentou a ausência de representantes da ANAC no debate e criticou a decisão da Infraero de recorrer à Justiça. “A questão judicial, eu não tenho dúvida, é apenas para ganhar tempo”, opinou.
Ao final do debate, o vereador José Police Neto (PSDB) solicitou que, independentemente da questão judicial, a Infraero demonstre boa vontade em realizar as medidas solicitadas pela sociedade civil e pelos órgão públicos municipais. “A questão que se coloca é em que prazo poderão ser atendidos os desejos da sociedade”, indagou. Ele propôs que a Câmara, juntamente com a Secretária do Verde e do Meio Ambiente e a Infraero, busquem dialogar para encontrar soluções para, pelo menos, algumas das recomendações da LAO.
O secretário disse que o diálogo com a Infraero sempre existiu e reforçou a importância de sua continuidade. “Se quiserem fazer uma checagem das cem exigências, item por item, estamos à disposição”, ofereceu Eduardo Jorge, que reconheceu o cumprimento de algumas delas. Ele também concordou com a necessidade de uma nova tentativa de negociação entre as partes. “O que não houver acordo, vamos aguardar a decisão judicial. Mas aquilo que for possível, para melhorar a qualidade do ar e da saúde pública, vamos fazer”, concluiu.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
