Emenda é uma das 19 apresentadas pelos vereadores do PT ao projeto de lei que estabelecerá as diretrizes do orçamento de São Paulo para 2011
A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal divulgou, nesta sexta-feira (18/6), as 19 emendas que a bancada apresentou ao projeto de lei que definirá as diretrizes a serem seguidas na discussão, aprovação e execução do orçamento da cidade de São Paulo para 2011. De acordo com a nota, assinada pelo líder, José Américo, o conjunto de propostas de alterações no PL 146/10 visa ampliar a participação popular na definição das prioridades, dar maior transparência aos gastos públicos e tornar mais justa a distribuição dos recursos.
Uma delas determina a ampla publicidade de datas, horários e locais das audiências públicas sobre o orçamento, a serem realizadas pelo Executivo em cada uma das 31 subprefeituras da capital paulista. A divulgação terá que ser feita no Diário Oficial do Município, na página da Prefeitura na Internet e em jornais de grande circulação, com antecedência mínima de 10 dias.
Outra proposta de mudança ao texto original limita a três, a quantidade de audiências que poderão ser realizadas no mesmo dia, e estabelece que os eventos marcados para os dias úteis só deverão ocorrer após o horário comercial.
“A lei aprovada no ano passado incorporou uma emenda da bancada do PT, que estabeleceu a realização das audiências nas 31 subprefeituras. Naquela ocasião, porém, a administração municipal inviabilizou a participação popular nas reuniões, pois as audiências foram realizadas sem divulgação antecipada e muitas delas ocorreram em horário comercial. Queremos evitar que os problemas se repitam”, justifica José Américo.
A bancada do PT também propõe a regionalização do orçamento, com a indicação de investimentos que serão feitos por subprefeituras, e a alocação de mais recursos para as áreas de maior vulnerabilidade social (de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada região).
Os vereadores dos demais partidos não divulgaram as emendas que apresentaram. O prazo para a entrega das propostas terminou na quarta-feira (16/6). Agora, o relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM), irá decidir se incorpora ou não as emendas sugeridas ao texto que já foi aprovado em primeira discussão.
O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) deverá passar pela segunda e definitiva votação no plenário da Câmara até o final deste mês. De acordo com o Regimento da Casa, é o último PL a ser votado antes do recesso de julho do Legislativo paulistano.
REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br
