Lei prevê o corte de 20% das emissões dos gases do efeito estufa. Governador Alberto Goldman regulamentou a lei nesta quinta-feira (24).
Emilio Sant’Anna
A Política Estadual de Mudanças Climáticas foi regulamentada nesta quinta-feira (24) pelo governador de São Paulo Alberto Goldman. A lei prevê o corte de 20% das emissões dos gases do efeito estufa em São Paulo até 2050 e também o pagamento para pequenos produtores rurais que preservarem as nascentes de rios em suas propriedades.
A redução na emissão dos gases é calculada a partir da estimativa da quantidade emitida em 2005. “Isso é algo quase inédito a nível mundial. É um trabalho, uma perspectiva, uma meta quase inédita que, mesmo nos países que se reuniram há pouco tempo numa tentativa de buscar um acordo entre eles, a coisa acabou não se dando”, disse o governador. “Vamos fazer a avaliação periódica dessa meta que queremos alcançar”.
Até o final do ano, cada área responsável pela emissão de gases do efeito estufa ainda deve detalhar seus planos de ação. Para isso foi criado um comitê estadual de acompanhamento. “Temos um conselho gestor comandado pelo secretário da Casa Civil, um conselho geral e cada secretaria terá sua meta”, afirmou Goldman.
Sobre a área de transportes, maior responsável pela queima de combustíveis fósseis e responsável por cerca de 50 % das emissões de CO2 no estado, Goldman afirmou que o transporte coletivo sustentável é o objetivo e aproveitou para cobrar do governo federal maior investimento no transporte ferroviário.
“Só com o transporte de massa de qualidade as pessoas vão deixar seus carros em casa”, disse. “Temos que recuperar o transporte de cargas ferroviário que no Brasil acabou e está nas mãos do governo federal. Temos que recuperar de forma que o gasto de combustíveis fósseis diminua”, afirmou.
A lei prevê também a remuneração dos pequenos produtores rurais que conservarem os mananciais em suas propriedades. Cada proprietário receberá entre R$ 75 e R$ 300 por nascente a cada ano, valor que varia de acordo com as condições ambientais.
Para tanto, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) deve investir R$ 3,5 milhões no programa. “Ninguém vai ficar rico com esse dinheiro, não é esse o objetivo, é mais no sentido pedagógico”, afirmou o secretário do Meio Ambiente Xico Graziano.
