Debatido em audiência pública na Câmara, texto já recebeu do Nossa São Paulo e da Agenda 21 a sugestão de incluir a coleta seletiva no sistema de informações
Airton Goes airton@isps.org.br
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que regulamenta os indicadores ambientais destinados a integrar o Sistema Municipal de Informações (PL 284/09). O texto, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), foi submetido nesta quarta-feira (23/6) a uma audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento, onde já recebeu os primeiros questionamentos e uma sugestão: a de que a coleta seletiva também faça parte dos indicadores ambientais.
A solicitação foi feita por Ana Soraya Nascimento Sechin, integrante da Agenda 21 Local – Cidade Ademar e Santo Amaro e do Movimento Nossa São Paulo. Police Neto informa que todas as sugestões para aperfeiçoar o projeto serão bem recebidas. “Até o final de agosto, as contribuições poderão ser entregues em meu gabinete ou encaminhadas por e-mail (policeneto@camara.sp.gov.br)”. Ele solicita, apenas, que as pessoas ou entidades encaminhem as sugestões por escrito e, no caso de mensagem eletrônica, coloquem no assunto “contribuição ao PL 284/09”, para facilitar a triagem.
De acordo com o PL, o Sistema Municipal de Informações deverá contar com dados específicos sobre matéria ambiental, incorporando números e indicadores do Atlas Ambiental da Cidade de São Paulo e do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo, além daqueles compilados pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente na publicação “Indicadores Ambientais e Gestão Urbana: Os desafios para a construção da sustentabilidade na cidade de São Paulo”.
O texto prevê, ainda, que a Prefeitura colete, sistematize e atualize periodicamente informações necessárias para a elaboração de indicadores ambientais que subsidiem a revisão do Plano Diretor Estratégico, a política de uso e ocupação do solo, as políticas setoriais, além de programas e projetos de intervenção no Município.
Entre os indicadores ambientais previstos na proposta de Police Neto estão: qualidade do ar, qualidade das águas superficiais e subterrâneas, áreas de risco de inundação e escorregamento, qualidade de coleta e tratamento de esgoto, áreas contaminadas, poluição sonora, arborização urbana, áreas verdes e permeabilidade do solo.
O autor explica que a implantação do Sistema Municipal de Informações está prevista no artigo 164 do atual Plano Diretor Estratégico da cidade e inclui não apenas os dados ambientais, mas também os sociais, culturais, econômicos, financeiros, imobiliários, entre outros. “O sistema foi parcialmente implantado”, avalia o parlamentar, que é líder do governo municipal no Legislativo paulistano. “Os indicadores ambientais vão integrar apenas uma parte deste sistema de informações”, complementa.
Para Police Neto, é importante ter em um único lugar todas as informações dispersas da cidade. “Tem informações que a própria sociedade produz”, exemplifica. “Os dados coletados de forma sistemática e periódica constituirão uma base histórica, com a qual será possível saber se a cidade está avançando ou recuando na área ambiental”, conclui.
Veja a íntegra do projeto de lei que regulamenta os indicadores ambientais
