Vereadores dizem que não sabem quando o tema será retomado, embora já exista uma nova proposta de substitutivo que incorpora apenas os pontos consensuais
Airton Goes airton@isps.org.br
Às vésperas do recesso de julho dos vereadores de São Paulo – a última sessão legislativa deve ocorrer na próxima terça ou quarta-feira –, ninguém mais na Câmara Municipal fala do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. A decisão de não dar continuidade ao debate que vinha ocorrendo na Casa até o início deste mês não foi fruto de nenhum acordo ou reunião. O assunto, conforme relatado por parlamentares consultados pela reportagem, simplesmente foi “deixado de lado”, pelo menos, por enquanto. Como no segundo semestre tem eleições, ninguém se arrisca a dizer se o PL 671/07 voltará à pauta este ano.
Questionado sobre o assunto, o vereador Chico Macena (PT) limita-se a dizer que até o momento não houve acordo sobre os principais temas da proposta de revisão, que foi discutida em uma comissão especial e apresentada pelo relator José Police Neto (PSDB). “Como vamos entrar em recesso nos próximos dias, não sabemos quando o debate será retomado”, informa.
Ele relata que as divergências são as mesmas levantadas na última reunião realizada a portas fechadas pelos vereadores, em 8 de junho: divisão das macroáreas, coeficiente construtivo básico e máximo, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e instrumentos de intervenção (Operações Urbanas).
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Na ocasião, o vereador Domingos Dissei (DEM), que presidiu a comissão, sugeriu a idéia de votar em plenário apenas os pontos consensuais e, para todos os artigos polêmicos, manter o texto do atual Plano Diretor (Lei 13.430).
A sugestão de Dissei ganhou o apoio de Macena e de outros integrantes da Câmara. De lá para cá, está sendo aguardada uma nova proposta de substitutivo unificando o texto da lei atual aos pontos consensuais aprovados pela comissão, que incluem as chamadas cláusulas sociais atualizadas e os novos artigos relacionados ao meio ambiente e à acessibilidade para pessoas com deficiência.
Embora a nova proposta de substitutivo ainda não tenha sido apresentada oficialmente ao conjunto dos vereadores, a reportagem teve acesso ao seu conteúdo. No texto, a divisão das regiões por macroáreas – um dos pontos mais polêmicos da revisão – volta a ser exatamente igual à Lei 13.430.
A Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana, por exemplo, continuaria sendo formada “pelos distritos da Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecília, Sé e Vila Leopoldina, pelas áreas das Operações Urbanas existentes e propostas, pelas atuais zonas de uso industrial Z6 e Z7 e ZUPI criadas por Lei Estadual, pelas áreas de Projetos Estratégicos e pelas Áreas de Intervenção Urbana ao longo das linhas de transportes de alta capacidade”.
Na proposta anterior apresentada pelo relator, a mesma macroárea seria formada “pelas áreas de intervenção urbana ao longo das linhas de transporte de alta capacidade, as zonas industriais, as áreas das operações urbanas existentes e propostas, compreendendo os seguintes distritos: Água Rasa (parte), Arthur Alvim, Barra Funda, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Campo Grande, parte de Cidade Dutra, Jaguaré, Jaraguá, Ipiranga, parte da Lapa, Liberdade, Mooca, Pari, Pirituba, Penha, parte de Pedreira, Santana, Santa Cecília, parte de Santo Amaro, República, Sé, parte de Socorro, Tatuapé, parte Vila Formosa, Vila Guilherme, Vila Leopoldina, Vila Maria, e Vila Prudente”.
A diferença de redação, segundo interpretação de vereadores da oposição e de alguns meios de comunicação, estimularia o adensamento de bairros já saturados como Tatuapé e Ipiranga, o que é negado por Police Neto.
Além de manter a maior parte da lei vigente, a nova proposta determina que a Prefeitura deverá encaminhar até 2011 à Câmara Municipal projetos de lei contendo o Plano Municipal de Circulação Viária e Transportes e o Plano Municipal de Habitação. Caberá também ao Executivo enviar ao Legislativo paulistano um novo projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico em 2012, “adequando as ações estratégicas nele previstas e acrescentando áreas passíveis de aplicação dos instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade”. Os estudos necessários para a revisão do PDE seriam de responsabilidade da Prefeitura.
Pela proposta, o coeficiente construtivo básico e o máximo – outro ponto de discórdia entre os parlamentares – ficam mantidos como estão: o básico de 1 ou 2, dependendo da área da cidade, e o máximo de 4.
Para ser aprovado, o substitutivo ao projeto de revisão do Plano Diretor precisar ser votado duas vezes pelo plenário da Câmara Municipal – em primeira e segunda discussão – e obter em cada uma o apoio de 37 dos 55 vereadores (maioria de 2/3).
