No debate, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana deverá apresentar o projeto detalhado da obra, de R$ 2,3 bi, e o impacto para os moradores da região
Airton Goes airton@isps.org.br
Nesta quarta-feira (30/6), último dia de atividades antes do recesso de julho da Câmara Municipal de São Paulo, três audiências públicas estão programadas para ocorrerem na Casa. Deve receber o maior número de participantes a que vai debater a Operação Urbana Água Espraiada. Convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento, por solicitação dos moradores da região do Jabaquara, o evento deverá contar com a participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB).
O debate foi marcado no dia 16 de junho, na presença de cerca de 20 representantes e moradores da região que será atingida pela obra e do secretário-adjunto da SIURB, Marcos Penido, que tinha ido à comissão prestar esclarecimentos sobre a Operação Urbana. Penido se comprometeu a apresentar aos vereadores e à população o projeto detalhado da abra na audiência. Ele adiantou que a obra deverá demorar aproximadamente 30 meses e consumir cerca de R$ 2,3 bilhões.
Na ocasião, ficou claro que a sociedade civil do Jabaquara está bastante preocupada com as consequências das mudanças que a Prefeitura pretende fazer na área. A imprensa divulgou que o projeto inclui a construção de dois túneis (um em cada sentido), ligando a Avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, e a instalação de um parque linear sobre o local.
A população local, entretanto, desconhece o número de casas que serão desapropriadas para a construção das alças de acesso aos túneis e se todas as pessoas atingidas terão moradia no entorno. A audiência pública, marcada para as 9 horas da manhã, deverá esclarecer estas e outras dúvidas.
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Comissões de Saúde e Educação promovem audiências para discutir projetos de lei
No mesmo dia (30/6), as comissões de Saúde e de Educação realizam outras duas audiências públicas, tendo como pauta diversos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal. Entre as propostas listadas para receber questionamentos e sugestões da sociedade estão a que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), e a que prevê isenção do IPTU para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assinada por Aurélio Miguel (PR).
Serviço:
Veja as audiências públicas que serão realizadas nesta quarta na Câmara Municipal
1 – Comissão de Finanças e Orçamento
Operação Urbana Água Espraiada
Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre a mudança no traçado do túnel que ligará a Av. Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes e que afetará cinco bairros na região do Jabaquara.
Data: nesta quarta-feira, dia 30 de junho
Horário: 9 horas
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal, Viaduto Jacareí, 100
2 – Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Data: nesta quarta-feira, dia 30 de junho
Horário: 10 horas
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara
Projetos em pauta:
PL 388/2009 – autor Floriano Pesaro
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas piores formas, e dá outras providências.
PL 390/2009 – autor Floriano Pesaro
Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 340/2009 – autor Marcelo Aguiar
Determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas, autarquias federais, estaduais e municipais na cidade de São Paulo, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção à pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o Disque 100 para denúncias.
PL 39/2010 – autor Aurélio Miguel
Dispõe sobre a concessão de isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóvel cujo proprietário seja pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, nas condições que especifica, e dá outras
providências.
PL 612/2009 – autor Claudinho de Souza
Estabelece medida de higiene e saúde pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local, e dá outras providências.
PL 268/2010 – autor Comissão de Saúde
Autoriza a manutenção dos agentes de apoio – segmento zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subseqüentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
3 – Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Data: nesta quarta-feira, dia 30 de junho
Horário: 14 horas
Local: Sala Tiradentes – 8º andar da Câmara
Projetos em pauta:
PL 122/2001 – autor Wadih Mutran
Dispõe sobre o limite máximo de alunos permitido em sala de aula, e dá outras providências.
PL 716/2009 – autor Toninho Paiva
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Estímulo ao Espírito Empreendedor de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana de 16 a 22 de novembro, e dá outras providências.
