Conclusão de audiência pública é que alterações na lei original da Operação Urbana, que incluem túneis de 2.400 metros e via parque, precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal
Airton Goes airton@isps.org.br
Se depender dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e dos moradores da região que será atingida pela Operação Urbana Água Espraiada, a Prefeitura de São Paulo terá que enviar um novo projeto de lei, com todas as alterações em relação à proposta original, para ser debatida e votada pela Câmara Municipal. A exigência foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (30/6), na sede do Legislativo paulistano.
No debate, que lotou o Plenário 1º de Maio, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB), Marcos Penido, apresentou as linhas gerais do novo projeto que a Prefeitura pretende iniciar na região do Jabaquara, Zona Sul da cidade. Na exposição ficou claro que a maioria das obras previstas não está incluída na lei aprovada pela Casa em 2001 e que autorizou a operação urbana.
A proposta, que está em licitação, prevê dois túneis de 2.400 metros (uma para a pista de ida e outro para a de volta), ligando a Av. Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, um parque linear sobre o local e uma via margeando o espaço. No estudo original, o túnel era de apenas 400 metros – o restante da ligação seria feito por uma avenida – e o espaço ambiental e a via parque não estavam incluídos.
“Os túneis de 2.400 metros e a via parque terão que estar incluídos no novo projeto de lei, que a Prefeitura terá de enviar à Câmara”, detalhou o vereador Donato (PT), um dos integrantes da comissão. Segundo o parlamentar, além disso, o traçado do novo túnel estaria fora do perímetro original da operação.
Outros integrantes da comissão, como os vereadores Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e, o presidente, Roberto Tripoli (PV), também defenderam a necessidade de a Prefeitura encaminhar uma proposta de lei à Câmara com as alterações. “Ficou muito claro, para mim, que esse projeto só poderá ser tocado com uma nova lei a ser aprovada pela Casa”, disse Tripoli.
Diante da posição dos vereadores, o secretário-adjunto da SIURB limitou-se a informar que “os projetos de melhoramento viário e todo embasamento legal [da Operação Urbana Água Espraiada] será encaminhado [aos vereadores].” Ele destacou as melhorias que a obra pretende trazer para aquela área. “A proposta de intervenção e requalificação urbana prevê uma via parque, a preservação ambiental e a renaturalização do córrego que corta a região”, pontuou Penido.
Maiores preocupações são com as desapropriações e o custo da obra
Com as mudanças no projeto original, aumentou o número de imóveis que precisarão ser desapropriados e esta é uma das principais preocupações dos moradores e das entidades da sociedade civil envolvidas com o problema. “Estamos acompanhando esta situação e não vamos aceitar nenhuma remoção de moradores para fora do perímetro [da área]”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, integrante do Conselho Municipal de Habitação e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
“Estamos muito preocupados, pois está prevista a construção de apenas quatro mil moradias. Para onde irão os moradores das outras quatro mil casas [que também serão desapropriadas]?”, questionou João das Virgens, morador da comunidade Vietnã. Ele utilizou palavras de ordem na audiência pública para retratar o espírito daqueles moradores ameaçados de ter que deixar suas casas e que não têm para onde ir: “Remoção sem moradia, não!”.
Em resposta aos questionamentos sobre as desapropriações e a construção de novas moradias, a superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, explicou que existem 16 áreas no entorno do Córrego Água Espraiada consideradas “irregulares” pela Prefeitura. “Nestes locais já cadastramos cerca de 7.500 famílias”, informou.
Ela também afirmou que quatro mil moradias para estas famílias já estão contempladas na licitação da obra. “Temos ainda um convênio assinado com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], na qual ela se obriga a construir seis mil unidades, que serão construídas onde a Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] indicar”, argumentou.
As informações da representante da Prefeitura, entretanto, não conseguiram tranquilizar os moradores da região, que temem ser removidos de suas casas atuais, com o início das obras da Operação Urbana, sem que as novas moradias prometidas pela Sehab tenham sido sequer iniciadas.
Outra preocupação abordada na audiência foi com o custo do projeto. “Em 2006, havia a previsão de que seriam gastos R$ 650 milhões para as desapropriações e R$ 450 milhões para as obras, totalizando R$ 1,1 bilhão. Estamos falando agora em mais de R$ 2,1 bilhões, sem as desapropriações”, questionou o vereador Aurélio Miguel (PR). As obras, segundo a SIURB, estão orçadas em R$ 2,3 bilhões e serão concluídas em 30 meses.
Para o vereador Donato, a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da operação urbana não será suficiente para financiar a obra, como prevê a Prefeitura. “Em seis anos foram arrecadados R$ 850 milhões [com a venda do título que permite às empresas interessadas do setor imobiliário construírem além do limite normal na área] e tem R$ 190 milhões em caixa, e olha que foram vendidos CEPACs da área mais nobre da região! Me parece que o potencial de arrecadação [do que falta vender] não chegará a isso [R$ 2,3 bilhões]”, avaliou.
Ele prevê que a operação necessitará de recursos do tesouro municipal para ser concluída. Esta também é a percepção do presidente da comissão, Roberto Tripoli, que vê na situação uma vantagem. “O governo [municipal] vai precisar de dinheiro do orçamento e quem vai avaliar e votar este orçamento é a comissão [de Finanças e Orçamento]. Enquanto não vier um novo projeto e não forem realizadas mais duas audiências públicas, não vamos liberar o dinheiro”, antecipou o vereador do PV.
Marcos Penido justificou o aumento do custo do projeto, dizendo que os valores mencionados pelo vereador Aurélio Miguel foram estimados em cima de estudos. “Havia muitas coisas que não estavam previstas naqueles estudos”, pondera.
Quanto à capacidade de arrecadação da venda de CEPACs, o secretário-adjunto da SIURB afirmou que foi feita uma projeção de venda dos títulos que garantiria a execução da obra, orçada em R$ 2,3 bilhões. Ele, porém, não descarta totalmente a possibilidade de o projeto necessitar de mais dinheiro da Prefeitura. “A expectativa é que prioritariamente estaremos usando recursos próprios da Operação Urbana e se houver necessidade haverá solicitação de complementação com recursos orçamentários.”
A audiência pública também contou com a participação do secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, que falou rapidamente sobre as exigências contidas no relatório de impacto do projeto. “Buscamos tratar das questões sociais, ambientais e econômicas de forma equilibrada”, relatou.
