Secretaria de Estado dos Transportes não aprovou o decreto elaborado pela pasta do Meio Ambiente e páginas foram eliminadas
Afra Balazina
Uma briga interna no governo estadual acabou fazendo com que a regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas praticamente ignorasse o tema transporte para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em São Paulo. O Estado tem desde o ano passado a meta de cortar em 20% as emissões de CO2 até 2020, em relação aos níveis do ano de 2005.
Segundo a reportagem apurou, inicialmente o decreto contava com seis páginas relacionadas a transporte sustentável. Mas a Secretaria de Estado dos Transportes ficou contrariada pelo fato de o documento ser feito pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
No fim das contas, o texto final do decreto apresentou somente três artigos que se referem a questões de transporte.
E o que sobrou no decreto também não parece trazer resultados muito práticos. Um deles é bastante genérico: "O transporte sustentável no Estado de São Paulo deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário."
Outro é muito específico e proíbe o Poder Público de realizar leilão de veículos apreendidos com idade superior a 20 anos, para evitar o retorno à circulação desses carros que são mais poluentes. O terceiro artigo diz que a administração pública estadual fará esforços para reduzir progressivamente o consumo de óleo diesel na aquisição de novas frotas. O decreto estabelece que a fixação de metas setoriais – para indústria e transporte, por exemplo – deverá ocorrer até abril de 2011.
Lixo. Uma lacuna observada por especialistas é a falta de metas na lei de clima para captar os gases de aterros sanitários no Estado. A ação já é feita nos aterros Bandeirantes e São João, da capital paulista, em que o metano é transformado em energia elétrica. Na opinião do climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na "questão do processamento do lixo, no curto prazo há que recuperar o metano dos aterros e gerar energia". "No médio prazo, o próprio conceito de lixo tem de ser modificado, com máxima reciclagem e diminuição dos volumes", afirmou.
Para o médico Paulo Saldiva, pesquisador da Universidade de São Paulo sobre poluição do ar, o governo deveria ter estabelecido um objetivo em relação aos aterros: "Como reaproveitar o gás de lixo em X% dos aterros do Estado de São Paulo."
Um dos problemas é que a lei estabeleceu uma meta somente para CO2, em vez de incluir no objetivo o termo "gases de efeito estufa" em geral – o que incluiria o metano. Dessa forma, não há obrigação legal de cortar as emissões desse gás estufa especificamente. Mas o governo alega que as emissões de aterros não são tão relevantes no total do Estado e que a prioridade é o transporte e a energia usada na produção industrial.
São Paulo tem uma emissão de cerca de 100 milhões de toneladas de CO2 e terá de cortar o equivalente a quase metade do que a indústria emitiu em 2006 para atingir a meta.
