Luísa Alcalde
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta segunda-feira, 5, temporariamente, a licitação que irá escolher as empresas interessadas em construir 155 novas escolas na capital. O custo estimado do contrato é de R$ 600 milhões. A previsão é que sejam erguidas 30 unidades para ensino fundamental (Emefs) e 125 para educação infantil (Emeis), que tem déficit de 45 mil vagas.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) informou, em nota, que todos os questionamentos apresentados à Prefeitura serão respondidos.
O método de construção é uma das alegações do TCM para suspender o processo de escolha das empresas. O edital previa que as unidades fossem construídas pelo sistema de pré-moldados, mais rápido que o convencional, de concreto, mas até 20% mais caro.
Para o vereador Antônio Donato (PT), isso encarece a construção. “Apesar de ser mais rápido, o custo elevado não justifica a vantagem”, diz. O vereador fez questão de salientar que não é contrário à construção de mais escolas para suprir a demanda por vagas na rede pública de ensino.
Segundo ele, a maioria das recentes obras de escolas contratadas pela São Paulo Obras (SPObras) com esse argumento foi entregue com atraso. “Se existe pressa na entrega, isso já demonstra falta de planejamento da administração e o fato de a execução da obra não ser pelo método construtivo tradicional vai onerar o erário público”, explica o advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitação e contratos administrativos.
O assessor de educação da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, afirma ser óbvio que a suspensão vai atrasar a entrega das escolas. “Mas, mesmo que o cronograma seja cumprido, não irá resolver o problema do grande número de crianças fora da escola.”
O vereador sustenta também que a previsão da Prefeitura é gastar, em média, R$ 2,5 milhões com a construção de uma Emei e R$ 1,8 milhão para erguer uma Emef. “São valores incompatíveis com os estimados no edital. A média de uma Emei é de R$ 3,5 milhões e de uma Emef é de R$ 5 milhões.”
A administração sequer indica onde ficam os terrenos ou em que regiões elas serão construídas, necessários para que sejam feitos estudos de geologia e topografia. Segundo a Prefeitura, os endereços estão contemplados no edital.
AS IRREGULARIDADES
No total, o Tribunal de Contas do Município (TCM) encontrou sete irregularidades no processo de pré-qualificação para a escolha das empreiteiras que serão responsáveis pela construção de 155 escolas. Veja abaixo:
– O procedimento de pré-qualificação é excepcional, só sendo cabível e justificável quando haja necessidade de qualificação técnica especial
– Falta de projeto básico
– Método pré-moldado encarece a construção
– Não há indicação dos locais da obra
– Previsão de cobrança de tarifa para eventual impugnação
– Previsão de gastos incompatíveis com os recursos do orçamento
– Falta de orçamento detalhado que indique o valor das obras
