Projeto aprovado na última sessão da Câmara antes do recesso também prevê multas maiores para empresas que abrem buracos em vias públicas de forma irregular
Airton Goes airton@isps.org.br
Na última sessão da Câmara Municipal de São Paulo antes do recesso de julho, ocorrida nesta quarta-feira (7/7), os vereadores aprovaram 15 projetos em votação definitiva, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre as propostas votadas pela Casa está a que aumenta o valor da multa, de R$ 500 para R$ 12 mil, para quem for pego jogando entulho, terra ou resíduo de qualquer natureza, de massa superior a 50 quilos, em vias, passeios, canteiros, jardins ou em outras áreas e locais públicos.
“O veículo que a pessoa estiver utilizando para depositar o material em local inadequado será apreendido e só será liberado após o pagamento da multa”, explicou o autor do projeto, o vereador Domingos Dissei (DEM). Segundo o texto aprovado, o valor da autuação passará a ser corrigido anualmente pelo índice de inflação.
O parlamentar argumenta que a Prefeitura gasta atualmente cerca de R$ 2 milhões por mês para recolher os entulhos jogados nas vias públicas. “Gasta isso para que a cidade fique como está. Para ficar limpa teria que investir mais de R$ 10 milhões”, disse Dissei, destacando a importância de seu projeto. Ele avalia que, com a aprovação da nova multa, a pessoa ou empresa que joga material na rua irá pensar um pouco se vale a pena arriscar a ser autuada. “Hoje, como a multa é de R$ 500, ela assume o risco.”
O PL 64/10, que segue agora para sanção do prefeito, altera ainda as regras e valores para a aplicação de multas para as empresas de manutenção ou de serviços que abrem buracos nas vias públicas e calçadas sem autorização prévia da Prefeitura ou que não fazem a recomposição adequada do asfalto ou do calçamento do local.
Pelas regras atuais, as empresas infratoras estão sujeitas à multa de R$ 300 por metro linear da obra ou serviço executado sem prévio alvará de instalação ou de manutenção. De acordo com a proposta de lei votada pela Câmara, este valor pula para R$ 10 mil o metro quadrado. Se o asfalto ou calçamento não for reposto de forma correta, a companhia responsável será autuada em R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. A Prefeitura poderá ainda executar a recomposição do piso e cobrar da empresa o custo da intervenção, corrigido monetariamente e acrescido de 100% a título de taxa de administração.
“É muito comum vermos nas ruas a depressão ou a lombada causada pela reposição mal feita do asfalto”, exemplifica Dissei. O parlamentar garante que já tem a concordância do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), em sancionar a nova lei. “Ele deve assinar nos próximos dias”, antecipou.
Oposição vota contra o projeto por entender que Prefeitura não faz a sua parte
O projeto de Dissei foi aprovado com os votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores. “Fomos contra porque achamos que a multa é um dos instrumentos para tentar equacionar estes problemas da cidade, mas não o único. A matéria votada encobre as falhas da Prefeitura”, criticou o líder do PT, José Américo.
O parlamentar da oposição argumenta que a administração municipal precisa ter uma fiscalização mais eficiente para impedir que as pessoas e empresas joguem lixo na rua ou abram buracos nas vias públicas sem o alvará de licença. Para ele, na adianta aumentar a multa se não houver fiscalização. “Além disso, a Prefeitura ficou de implantar 96 pontos de coleta de entulho e não implantou. Tem só uns três ou quatro funcionando na cidade toda”, reclama Américo.
Muitos ecopontos (locais onde os moradores poderiam entregar pequenas quantidades de entulhos e outros tipos de materiais) existentes na periferia da cidade encontram-se desativados.
Vereadores aprovam outros 14 projetos na sessão
Na última sessão do semestre, os vereadores também votaram outras 14 propostas – 13 em segundo turno e uma em primeira votação.
Na relação das propostas aprovadas está a que prevê a reserva de ala específica em hospitais da rede municipal de saúde para o atendimento de dependentes químicos, assinada por Celso Jatene (PTB). Também foi deliberada por votação simbólica a criação de dois novos conselhos municipais: o dos Povos Indígenas, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), e o de Ciências, Tecnologias e Inovação, proposta por Eliseu Gabriel (PSB).
Veja a relação completa dos projetos votados pelos vereadores na sessão desta quarta
