Fábio Fabrini
BRASÍLIA – Apesar das juras de uma vida pregressa imaculada, renovadas a cada eleição, uma análise mais cuidadosa sobre documentos apresentados pelos candidatos fornece elementos desabonadores sobre seu histórico. Ainda que a Lei da Ficha Limpa esteja sendo flexibilizada por alguns ministros de tribunais superiores, que têm autorizado candidaturas de políticos até condenados, o eleitor poderá consultar a vida pregressa de seus candidatos, a partir das certidões criminais que estão à disposição do eleitor no site do Tribunal Superior Eleitoral, no link "Divulgação de Candidatos" .
Até a manhã desta segunda-feira, o TSE registrava as fichas completas de 155 candidatos a governador, e seus respectivos vices; 247 postulantes ao Senado, e os dois suplentes de cada; 4.878 candidatos a deputados federais; 12.035 deputados estaduais e 834 distritais. ( Leia também: Ficha Limpa: processos criminais ganham destaque entre cadastros enviados a TSE )
Boa parte dessas ações não será suficiente para impugnar candidaturas no pleito de outubro, pois não houve condenações colegiadas – pré-requisito da Lei da Ficha Limpa para se decretar a inelegibilidade – ou definitivas. Mas pode ajudar o cidadão no seu processo de escolha.
Obrigados por lei a entregar essas certidões da "nada-consta" à Justiça eleitoral, uma espécie de prontuário, elas acabam revelando a própria ficha corrida de irregularidades dos candidatos. E constam, sim, milhares de processos por improbidade e crimes cometidos contra a administração pública, entre outros.
Collor, Roriz e Maluf são alguns dos nomes com contas na Justiça
São inúmeros os políticos "rifados" pelo nada-consta. O ex-presidente Fernando Collor, candidato do PTB ao governo de Alagoas, conforme suas certidões, é réu em pelo menos duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF): uma por apropriação indébita pelo não-recolhimento de impostos; a outra, remanescente de seu período no Planalto (1990-1992), é uma acusação de crimes de peculato e corrupção para favorecer empresas de publicidade.
O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que já tem pedido de impugnação de sua candidatura sob análise da Justiça Eleitoral, tem em sua documentação pelo menos duas ações penais no Tribunal de Justiça do DF, fora três inquéritos. Num dos casos, é acusado de dispensar licitação irregularmente, fazer despesa sem autorização e contratar empresa inidônea. Também tramita no tribunal ação contra Roriz por receber cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino quando senador, o que lhe custou o cargo.
Todos os documentos serão analisados pela Justiça eleitoral. O prazo limite para publicar a primeira lista de inelegíveis é 5 de agosto. A relação final dos punidos sai até 19 do mesmo mês, após a análise de recursos. Até lá, não vai faltar trabalho às autoridades. Só o ex-governador de Minas Newton Cardoso (PMDB), derrotado nas últimas eleições e que tenta agora um mandato de deputado federal, é parte em pelo menos 22 processos no Tribunal de Justiça de Minas.
Candidato ao Senado por Minas, o petista Fernando Pimentel enfrenta ação do Ministério Público por supostamente ter desviado, quando prefeito de BH, recursos da construção de casas populares para financiar empréstimos de uma empreiteira e alimentar a sua campanha à reeleição em 2004. O senador tucano Eduardo Azeredo, que tentará agora uma cadeira de deputado federal, é réu no STF pelo chamado mensalão mineiro.
Graças às informações disponíveis no site do TSE, o eleitor poderá ver que não é "a mais limpa do Brasil" a ficha do ex-governador de São Paulo e deputado Paulo Maluf (PP), como ele disse recentemente. Na lista, estão incluídos casos já arquivados e os que estão ativos. No STF, por exemplo, constam quatro processos "encabeçados" por Maluf.
País afora, não faltam integrantes no partido do "algo-consta". Governador do Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB) tem uma pequena coleção de processos, entre eles investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores". O inquérito corre em segredo de Justiça. No vizinho Mato Grosso, o governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não se livrou de inquérito por crime de responsabilidade quando prefeito de Matupá (1993-1996).
De acordo com o TSE, quando vai atrás de um nada-consta e volta com um recibo de pendências judiciais, o candidato é obrigado a fornecer outro documento, dando conta da tramitação do processo na Justiça, mostrando se houve recurso ou decisão que, à luz do Ficha Limpa, seja motivo de inelegibilidade. Antes da lei, sancionada em junho pelo presidente Lula, só quem tinha condenação definitiva (com trânsito em julgado) ficava sem o registro eleitoral.
* Colaborou Evandro Éboli
