Por Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção foi lançado em 2006, por iniciativa de várias entidades da sociedade civil, como o Comitê Brasileiro do Pacto Global, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Corrupção (UNODC), o Instituto Ethos e o UniEthos. Ele visa mostrar à sociedade que as empresas podem voluntariamente assumir compromissos em favor da ética nos negócios, adotando diretrizes e procedimentos de relacionamento com o mercado e com os governos, nos quais prevaleçam a integridade e o combate à corrupção.
Após quatro anos de sua criação, o pacto conta hoje com um grupo de 185 empresas signatárias, 29 entidades empresariais e um grupo de trabalho com 20 empresas e entidades.
Ao assinar o pacto, essas empresas e entidades assumem sete compromissos:
• Fazer as leis serem conhecidas internamente na organização e cumpridas integralmente;
• Vedar terminantemente o suborno;
• Contribuir de forma transparente e lícita para as campanhas políticas;
• Divulgar os princípios do pacto assinado entre seus públicos de interesse;
• Disseminar esses princípios nas cadeias produtivas ; e
• Quando for o caso, proceder a investigações de denúncias de corrupção de maneira aberta e transparente.
De maneira geral, houve avanços, como a realização de oficinas de fomento à integridade, troca de experiências entre empresas, a edição do manual A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção e a mobilização das empresas pela aprovação da lei “Ficha Limpa”. Entre as realizações, merece destaque o convênio firmado pelo pacto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o UNODC para a realização, em nível nacional, de uma série de atividades de disseminação de uma cultura de integridade e de combate à corrupção no ambiente de negócios. Esse convênio representa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro e da ONU, do protagonismo do setor privado no combate à corrupção e, também, da importância do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção para mobilizar e engajar as empresas nesta luta.
Plataforma de monitoramento
No entanto, faltava um instrumento que permitisse verificar o estágio das empresas signatárias em relação a cada compromisso do pacto. Por isso, com o apoio da CGU e do UNODC, o pacto desenvolveu uma metodologia de avaliação da adesão das empresas aos compromissos, que foi lançada esta semana.
Trata-se de uma plataforma de monitoramento constituída por um questionário dividido em quatro partes (ou dimensões), que verifica como as empresas estão em relação a questões normativas, educacionais, de comunicação e de monitoramento interno e na cadeia de valor.
Esse questionário será publicado para consulta pública no site Empresa Limpa, podendo receber aprimoramentos e sugestões das empresas signatárias.
Em setembro, a plataforma entra no ar e as empresas terão prazo até o final de outubro para preencher o questionário. Será obrigatório incluir documentos que comprovem as informações prestadas. Mais do que informar o que fizeram ou estão fazendo no que tange às práticas de integridade, as empresas precisarão comprovar suas ações. Se, por exemplo, a empresa declarar que tem um código de conduta, precisará anexá-lo eletronicamente ao questionário. Se ela afirmar que realiza treinamentos sobre legislação, terá de comprovar com a grade do curso e a lista de presença.
As informações ficarão arquivadas num banco de dados e poderão ser acessadas pelo público também pelo site Empresa Limpa. Respondendo adequadamente, a empresa poderá obter um relatório confiável das atividades que realiza no âmbito do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção e ainda informar corretamente a sociedade a respeito dessas ações.
O objetivo da plataforma não é criar um ranking de empresas “campeãs da integridade”, mas sim estabelecer parâmetros para que se possa medir o avanço no combate à corrupção. Na verdade, a plataforma vai demonstrar que ser uma empresa ética não é um bicho de sete cabeças. Há caminhos já trilhados, que podem ser seguidos gradativamente. Depende da vontade de cada um.
