Por solicitação da sociedade civil, comissões do Legislativo paulistano convidam secretário para explicar metas da pasta previstas na LDO de 2011. Evento ocorre em 9 de agosto.
Airton Goes airton@isps.org.br
Quais as prioridades e metas da Secretaria Municipal da Saúde previstas para 2011 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente pela Câmara Municipal de São Paulo, e por que elas foram escolhidas e não outras? Estas são duas das perguntas que o Movimento Voto Consciente e outras entidades da sociedade civil gostariam de ver respondidas no seminário sobre a LDO a ser realizado no dia 9 de agosto.
Solicitado pelo Voto Consciente, para que a população possa entender melhor como funciona a lei que define as regras para o orçamento da cidade (a LDO), o evento está sendo promovido pelas comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento do Legislativo paulistano.
Os presidentes das duas comissões, vereadores Zelão (PT) e Roberto Tripoli (PV), aceitaram a sugestão da entidade que trabalha no acompanhamento da Câmara e encaminharam o convite para que o secretário municipal da Saúde, Januario Montone, participe do seminário. O titular da pasta de Planejamento, Rubens Chammas, também foi convidado.
A diretora do Voto Consciente, Sonia Barboza, explica que solicitou a realização do evento para que o representante da Prefeitura faça uma apresentação das prioridades definidas pela Saúde na LDO de 2011 de uma forma que o povo entenda.
Segundo ela, que participa normalmente das audiências públicas da LDO e do orçamento promovidas pela Câmara Municipal, a maioria dos cidadãos não consegue entender o que é falado nestes eventos. “Os especialistas dizem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano é mais detalhada, porém essa informação não chega à população”, avalia.
Sonia considera importante que as pessoas entendam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento até para que possam reclamar menos ou no momento certo. “Depois que a Câmara aprovar a LDO e a peça orçamentária da cidade ,não adianta o cidadão reclamar o leite derramado, pois o que não estiver previsto no orçamento não existe, não poderá ser feito”, argumenta.
A LDO debatida e votada anualmente pelo Legislativo Paulistano antes do recesso de julho dos vereadores é a lei que estabelece as regras para a definição do orçamento da cidade de São Paulo do ano seguinte. A LDO deste ano, aprovada no dia 8 de julho pela Câmara, contém uma novidade: a relação das metas e prioridades da Prefeitura para 2011.
Lá está escrito, por exemplo, que a Secretaria Municipal de Saúde pretende concluir 70% das fases de implantação dos três hospitais previstos no Plano de Metas (Agenda 2012). Por outro lado, o documento informa que deverá ser construída apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em toda a cidade no período.
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O orçamento, que é debatido e votado no segundo semestre de cada ano, projeta a expectativa de arrecadação da Prefeitura para o próximo ano e, com base neste valor, estabelece quais os gastos e investimentos que ela estará autorizada a fazer no exercício. Portanto a lei do orçamento aprovada pelos vereadores é autorizativa, e não impositiva, isto é, não obriga a Prefeitura a realizar os gastos previstos, apenas autoriza.
Serviço:
Seminário sobre as prioridades da saúde na LDO
Data: dia 9 de agosto de 2010
Horário: às 10 horas
Local: Auditório 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.
