Do Instituto Ethos
“O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção é um compromisso voluntário das empresas, em favor da ética nos negócios”. Essa foi a definição utilizada pelo assessor de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, durante o 1º Seminário do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (21/07), na Fecomércio, em São Paulo, e reuniu empresas signatárias, políticos e estudiosos para debater a atuação das empresas no combate à corrupção, com foco na contribuição a campanhas políticas.
Durante o seminário, foi apresentado um panorama sobre o Pacto, as atividades já realizadas e as tarefas futuras para os signatários dessa iniciativa, que somam 185 empresas.
O Pacto, lançado em 2006, assume basicamente sete compromissos para que se estabeleça uma conduta ética das empresas: fazer as leis serem conhecidas internamente na organização e cumpridas integralmente; divulgar, orientar e responder às dúvidas sobre os princípios legais aplicáveis às atividades da organização; vedar terminantemente o suborno; divulgar os princípios do Pacto assinados entre seus públicos de interesse; disseminar esses princípios nas cadeias produtivas; proceder a investigações de denúncias de corrupção de maneira aberta e transparente e contribuir de forma transparente e lícita para as campanhas políticas.
O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção é resultado de uma iniciativa conjunta do Instituto Ethos, UniEthos, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
O seminário foi dividido em duas partes. Para a primeira, foram convidados Pyter Stradioto, da AES Eletropaulo, e Cláudia Bonelli, da TozziniFreire Advogados, que explicaram as atitudes que estão sendo tomadas no âmbito empresarial.
De acordo com Stradioto, o código de ética é um meio que só funciona quando as pessoas acreditam nele. E neste sentido, a AES Eletropaulo empresa realiza trabalhos de conscientização, não apenas com seus colaboradores, mas com todos os seus parceiros de negócios. “Este ano será promovido um fórum com todos os fornecedores, que irá levar pessoas da Controladoria Geral da União (CGU), do Instituto Ethos e de escritórios de advocacia especializados nesse tema para falar aos parceiros o que está sendo feito, o que se espera deles e mostrar como o mercado age, quais são as demandas em relação a essa conduta ética. O objetivo é disseminar essa cultura em toda a cadeia de valor.”
Com relação à responsabilidade jurídica das empresas, Cláudia Bonelli explicou que universo normativo nem sempre é claro e transparente e, portanto, torna-se necessário identificar nessas leis dispositivos que irão indicar o caminho a seguir. “O código trata dos crimes cometidos contra a administração pública, mas tem abrangência apenas às pessoas físicas. O grande salto nessa questão regulatória é um projeto de lei que tentará estabelecer sanções mais graves às pessoas jurídicas”.
Ainda de acordo com a advogada, esse projeto de lei prevê para as empresas multas que chegarão até 30% de seu faturamento em caso de atos ilícitos e corruptos. “O projeto de lei está em análise na câmara dos deputados, mas ele isoladamente não poderá resolver os problemas de corrupção. As normas por si só não terão o resultado desejado se não tivermos o respaldo necessário dos órgãos de controle.”
Na segunda parte do evento foi promovida uma discussão sobre o financiamento de campanhas eleitorais e o andamento da reforma política brasileira, com a participação do deputado federal José Eduardo Cardozo e do cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais, Bruno Reis.
Para o deputado as pessoas não votam nos candidatos por suas idéias e propostas e, sim, porque alguém indicou ou porque sua campanha foi notória, no sentido do espetáculo. “Contam as estruturas da campanha porque somente com elas o candidato poderá ser lembrado. Isso causa uma busca excessiva por dinheiro, ausência de ideias e debates, e cada vez mais o poder do dinheiro decide uma eleição.”
O deputado alertou ainda sobre os inúmeros problemas causados pela corrupção. “Corrupção é um dos problemas centrais da sociedade. O desvio de verba acarreta problemas como exclusão social, desigualdade, violência, saúde e educação precária.”
No entanto Cardoso se mostrou otimista com relação a ações da sociedade e da iniciativa privada que exijem uma postura ética e transparente daqueles que estão no poder. O deputado concluiu alertando sobre a importância de iniciativas como o Pacto: “Por meio de iniciativas como essa é que a força motriz da nossa reforma política vai surgir”. O cientista político Bruno Reis reforçou a fala do deputado afirmando que “deveríamos prestar mais atenção ao que os políticos dizem do sistema político.”
