Propostas sobre publicidade em relógios e paradas de ônibus e licença preliminar de funcionamento para comércio deverão ser votadas no segundo semestre
Airton Goes airton@isps.org.br
Os vereadores de São Paulo retornam do recesso legislativo na próxima semana e a previsão é que poucos projetos de grande impacto para o conjunto da cidade sejam votados no segundo semestre. Uma das matérias com esta característica e que já tem o consenso necessário para ser aprovada ainda este ano é a que permite ao comerciante que se encontra em situação irregular obter uma licença preliminar de funcionamento para seu comércio.
O projeto (PL 189/10), que é assinado por todos os parlamentares da Câmara Municipal, foi aprovado em primeira discussão no final de maio e, atualmente, está sendo apresentado em audiências públicas para as seccionais distritais da Associação Comercial de São Paulo. Os eventos visam divulgar o trabalho do Legislativo paulistano, tendo em vista que o texto beneficia aos comerciantes.
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Outro projeto que deverá merecer a atenção dos vereadores paulistanos a partir de agosto é o que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de concessão de publicidade em relógios digitais de rua e abrigos de paradas de ônibus, com empresas que se responsabilizem pela instalação e manutenção dos equipamentos (PL 47/10). A opinião é do líder do governo municipal no Legislativo paulistano, José Police Neto (PSDB). “No segundo semestre, devemos trabalhar muito na proposta de concessão do mobiliário urbano e continuar no debate do Plano Diretor”, avalia o parlamentar.
Esta é a previsão de Police Neto em relação aos projetos que já se encontram em tramitação na Câmara. Ele antecipa, porém, que o prefeito, Gilberto Kassab (DEM), deverá encaminhar à Casa nos próximos meses alguns projetos de revisão de operações urbanas em andamento na cidade, como a da Água Branca.
Questionado se a Operação Urbana Água Espraiada também seria alterada por um novo projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, o líder do governo explicou que, neste caso, o provável é o envio de apenas uma proposta para melhorar o sistema viário da região. O vereador informou ainda que matérias relacionadas à gratificação e plano de carreira de setores do funcionalismo municipal também deverão ser encaminhadas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo até o final do ano.
Além dos projetos mencionados pelo parlamentar do PSDB, o prefeito também terá que enviar à Câmara até o final de setembro, o projeto de lei sobre o orçamento da cidade de São Paulo para 2011. A matéria, que é discutida e votada todo ano pelo Legislativo, costuma ocupar parte importante da agenda da Casa, com a realização de diversas audiências públicas temáticas e regionais.
Sobre o fato de este ser um ano eleitoral, Police Neto disse não acreditar que isto afete significativamente a produtividade dos parlamentares. “A Câmara Municipal tem uma tradição de concentrar as votações nas terças e quartas. Por isso, não acredito que o trabalho seja comprometido.”
Dos 55 vereadores, 18 são candidatos a deputado estadual, deputado federal ou senador nas eleições de outubro. Outros dois são suplentes ao cargo de senador.
