Secretário adjunto de Serviços afirmou, durante reunião do Fórum Comunitário do Centro, que os dois órgãos estarão funcionando em até seis meses. Recursos do Fundo de Limpeza Urbana só poderão ser utilizados com instalação do conselho
Airton Goes airton@isps.org.br
“Nos próximos seis meses, eu garanto aos senhores que instalaremos a agência reguladora da limpeza urbana e o conselho de limpeza urbana.” O compromisso foi assumido pelo novo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Serviços, Sérgio Luis Mendonça Alves, perante representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos que participaram da reunião do Fórum Comunitário em Defesa do Centro.
O secretário adjunto explicou no encontro, realizado quarta-feira (28/7) no Auditório do Ministério Público, que o nome oficial da agência reguladora dos serviços de varrição e de coleta de lixo na cidade será Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). “Vamos instalar a Amlurb e a Amlurb instalará o conselho”, detalhou Alves, antecipando que o Fórum Comunitário será convidado a participar do processo de criação do novo órgão.
A criação da agência reguladora está prevista na legislação desde 2004, quando a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) instalou o processo vigente de concessão do serviço de varrição e coleta de lixo.
Com instalação do conselho, cidade terá R$ 300 milhões que poderão ser gastos com educação ambiental
Durante o debate, os representantes do fórum informaram que existem aproximadamente R$ 300 milhões no Fundo de Limpeza Urbana, que só poderão ser utilizados após a instalação do conselho. “O conselho permite a utilização dos 5% que são depositados no fundo [pelas empresas, desde 2004]”, concordou o secretário adjunto.
Diversos representantes de entidades e cidadãos reivindicaram que estes recursos sejam usados preferencialmente em educação ambiental. “Com este valor, dá para fazer uma revolução na cidade na questão da educação ambiental”, defendeu o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, um dos idealizadores da Promotoria Comunitária do Centro, instalada recentemente e que funciona em parceria com o fórum.
Ele informa que as entidades que participam dos encontros já sabiam da existência do valor depositados no Fundo Municipal de Limpeza Urbana. “O que a gente não sabia é que havia condições de usar estes recursos e como proceder para isso. E isto foi esclarecido nesta reunião”, relatou.
O encontro serviu ainda para os participantes apresentarem propostas e questionamentos ao secretário adjunto. Uma das perguntas, feitas por Sérgio Bispo, da cooperativa de catadores de materiais recicláveis Cooper Glicério, foi sobre um dos temas que mais preocupam a categoria no momento. “Qual a posição do senhor em relação aos incineradores?”
“Sou contra estes incineradores que estão aí. Exceto se o incinerador tiver uma tecnologia que não afete a política climática e se houver orçamento para sua instalação, pois estes equipamentos são muito caros”, respondeu Alves, que não conseguiu tranqüilizar o catador em relação a sua posição – a categoria se opõe aos incineradores que estão sendo instalados em algumas cidades do estado de São Paulo.
Ao final da reunião, o integrante da Promotoria Rafael Poço informou que propostas e questões sobre a Promotoria Comunitária e o Fórum Comunitário em Defesa do Centro poderão ser encaminhas para o endereço eletrônico pjcomunitaria@mp.sp.gov.br.
