Objetivo é facilitar construção de apartamentos ao redor das Represas Billings e Guarapiranga, que estão em processo de reurbanização
Diego Zanchetta
Um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, permite a construção de habitações de interesse social (HIS) em Zonas de Preservação Permanente (Zepam) de São Paulo e outras áreas com restrições de uso residencial. A medida depende de alvará da Prefeitura.
O decreto tem como objetivo, segundo o governo, facilitar a construção de conjuntos populares verticais nas áreas próximas das Represas Billings e Guarapiranga, onde está em andamento há três anos um projeto para a reurbanização de 64 favelas, nas quais moram cerca de 1 milhão de pessoas. A norma não abre brecha para empreendimentos na região da Serra da Cantareira, onde uma recente lei estadual congelou novas edificações em 5 milhões de metros quadrados.
O Plano Diretor de 2002 veta qualquer construção em área de preservação. Agora, porém, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) poderão erguer conjuntos populares perto das principais represas da cidade se tiverem autorização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A nova regra também permite a construção de conjuntos habitacionais em outras áreas com restrição de uso residencial, como as Zonas de Preservação Cultural (Zepecs) e as Predominantemente Industriais (ZPIs).
A Secretaria Municipal de Habitação informou que o decreto "é uma normatização" que também vai facilitar a construção de prédios populares na Nova Luz, perto de equipamentos culturais protegidos pelo patrimônio histórico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca.
A administração municipal nega que o decreto altere a lei de zoneamento em vigor, de julho de 2004. Segundo a pasta de Habitação, com o Plano Diretor hoje "só são possíveis as construções de casas sobrepostas para os moradores removidos de ocupações irregulares da Billings e da Guarapiranga".
Com o decreto, os prédios populares também poderão ser liberados nessas áreas, informa a Habitação. O apartamento em prédio de HIS, construído com isenções fiscais que podem deixar o imóvel até 60% mais barato, pode ter até 67 metros quadrados, conforme o novo "desenho universal" adotado por CDHU e Cohab. Antes, a metragem máxima para o recebimento dos incentivos era de 52 metros quadrados. A nova regra não vale para as regiões de operação urbana, como Água Branca, na zona oeste.
Mudança. Questionada se a regra não pode levar a um boom imobiliário nas áreas verdes no entorno de mananciais, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Habitação afirma ainda que só serão liberados empreendimentos "mediante justificativa social".
O governo diz que "dada a escassez de terrenos para construção de HIS no município, há tempos estudam-se soluções para viabilizar o aumento dessa produção".
