por Agência Brasil e reportagem da Revista Sustentabilidade
O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. Durante a solenidade em que foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.
As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.
A lei sancionada hoje prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. A estimativa do governo é que, com a nova legislação, o potencial de geração de renda do setor de reciclagem salte de R$2 bilhões para R$ 8 bilhões, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A regulamentação da lei, que definirá como a regra será aplicada e as sanções para quem não cumpri-la, deverá ser feita em até 90 dias pelo Ministério do Meio Ambiente.
A ministra Izabella Teixeira enfatizou que a população também será responsável pela implementação da lei. O governo pretende fazer campanhas educativas para o consumidor sobre a coleta seletiva e o descarte de materiais como pilhas e baterias.
“Todo mundo é responsável por fornecer destinação adequada a resíduos sólidos. Vamos ter que incrementar os serviços de coleta seletiva – isso exige um trabalho monumental, mas temos um novo patamar de legislação, a possibilidade de ter consórcios, de financiamento.”
A ministra também apontou o papel da indústria na implementação da lei e disse que o governo pretende firmar acordos setoriais com as cadeias de eletroeletrônicos, alumínio e papelão para que os resíduos sejam descartados de forma correta.
A política de resíduos é considerada essencial para melhorar o gerenciamento dos resíduos sólidos no país.
Além de incentivar a indústria de reciclagem, a política prevê a implementação de um sistema de logística reversa e a adoção de políticas públicas que visem racionalizar o uso de matérias-primas. Enquanto isso, a responsabilidade pelo controle dos resíduos em toda a cadeia produtiva nacional é compartilhada entre o governo, o fabricante, o comércio e o consumidor.
O texto também concede incentivos fiscais e outros instrumentos para estimular o setor e financiar inovações. Segundo empresas do setor, ao vigorar, a lei vai permitir investimentos em novas tecnologias de reciclagem e gerenciamento de resíduos e pode atrair até capital estrangeiro de empresas que já visam a reciclagem.
Segundo a associação das empresas de limpeza urbana, Abrelpe, em 2009, o Brasil produziu 57 milhões de toneladas de resíduos, um aumento de 8% em relação a 2008. Deste total, 50 milhões de toneladas foram coletadas pelas empresas, mas nem tudo teve destino correto já que 22 mihões foi parar em lixões e aterros controlados.
Ao mesmo tempo, apenas 12% de todas as 183 mil toneladas diárias resíduos geradas no Brasil é reciclado.
A política nacional agora obriga os administradores municipais a fazer planos de gestão de resíduos – provavelmente em consórcio com outras cidades e estados – com políticas de inclusão dos cerca de 800 mil catadores que trabalham precariamente nas cidades brasileiras.
QUEIMA ENERGÉTICA DE RESÍDUOS
O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para o início da obtenção de energia a partir da queima de resíduos e para a elaboração de planos federal, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos, que podem ser instrumentos determinantes para que as entidades federativas consigam financiamentos para a gestão de resíduos.
De acordo com o documento, a incineração dos resíduos sólidos para a geração de energia deverá ser implantada em até quatro anos após publicação da lei, período curto se levarmos em conta a necessidade de construção de toda a infra-estrutura necessária para o início das atividades e o fortalecimento das iniciativas de coleta seletiva e de reciclagem, já que os materiais deverão passar por uma triagem e apenas o material final ser incinerado.
