Márcio Apolinário, do Metro. cidades@eband.com.br
O MP (Ministério Público) deve entrar com ação contra decreto do prefeito Gilberto Kassab, que permite a construção de residências populares em zonas de preservação permanente.
O decreto facilita a construção de prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Cohab (Compahia Metropolitana de Habitação) nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga.
O objetivo é realocar cerca de 64 favelas construídas irregularmente nas regiões. O promotor do Meio Ambiente, José Eduardo Ismael Lutti, afirma que o decreto contraria o Plano Diretor de 2002, que veta qualquer tipo de construção em áreas ambientais, com o objetivo de aumentar o nível de água nos mananciais. “Esse decreto está fadado a cair com facilidade na esfera judicial. A meta do MP é iniciar ainda hoje [ontem] uma investigação e, em seguida, entrar com ação na Justiça para derrubar a medida”, afirmou o promotor.
O presidente do Movimento em Defesa da Vida, Virgílio Farias, afirma que a liberação de obras em áreas de preservação ambiental vai comprometer a água das represas e é um retrocesso. “Não temos disponibilidade hídrica para colocar em risco esses dois mananciais que abastecem São Paulo”.
Procurada, a Secretaria de Verde e Meio Ambiente afirma que o decreto não trará riscos ambientais às represas. De acordo com a pasta, qualquer intervenção terá de ser aprovada pela secretaria após avaliação.
