Na primeira sessão da Câmara após o recesso, integrantes da oposição e do Centrão dizem que poderão apresentar projeto para barrar medida que consideram ilegal
Airton Goes airton@isps.org.br
O decreto assinado na semana passada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que libera a construção de prédios e residências para a população de baixa renda em áreas de preservação ambiental, foi motivo de polêmica na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso de julho, ocorrida nesta terça-feira (2/8). Vereadores da oposição e do Centrão (grupo político formado por parlamentares de diversos partidos) disseram não concordar com a medida e estudam a possibilidade de apresentar um projeto para revogar o decreto.
“Já solicitamos que a assessoria jurídica da Casa verifique se é possível apresentarmos um Projeto de Decreto Legislativo [PDL] neste caso”, informou Aurélio Miguel (PR), um dos integrantes do Centrão. A proposta de barrar a decisão de Kassab encontra eco também na bancada da oposição. O vereador Chico Macena, que tem forte atuação na área ambiental e tradicionalmente fala pelo Partido dos Trabalhados sobre questões que envolvem o assunto, lamentou a medida. “É uma contradição o prefeito soltar um decreto deste sem um planejamento e um debate mais adequado.”
Segundo Macena, o resultado do decreto, se não for revogado, será um avanço ainda maior da mancha urbana nas áreas de proteção ambiental. “Era isto que a cidade deveria evitar neste momento”, avaliou. Ele adiantou que sua bancada também verificará a possibilidade de ingressar com um PDL para barrar a medida, que considera ilegal. “É uma ilegalidade porque muda o Plano Diretor Estratégico da cidade por decreto”, argumenta.
O parlamentar da oposição antecipa que se houver acordo com outras lideranças partidárias, a proposta destinada a revogar a decisão de Kassab poderá ser apresentada em comum.
Um dos poucos líderes dos partidos que integram a base do prefeito presentes em plenário, entretanto, já adiantou que a ideia de Miguel e Macena não terá seu apoio. “A Câmara tem que aproveitar melhor o seu tempo e discutir o Plano Diretor Estratégico que está parado na Casa”, afirmou o líder do PPS, Claudio Fonseca.
O decreto do prefeito, publicado sábado no Diário Oficial, permite a construção de habitações de interesse social (HIS) em Zonas de Preservação Permanente (Zepam) e em outras áreas da cidade com restrições ao uso residencial, como as Zonas de Preservação Cultural (Zepecs) e as Predominantemente Industriais (ZPIs).
Um dos argumentos da administração municipal para a medida é que ela irá facilitar a construção de conjuntos populares verticais no entorno das represas Billings e Guarapiranga, onde existem projetos de urbanização de 64 favelas, e onde moram cerca de 1 milhão de pessoas. Entretanto, o Plano Diretor vigente impede qualquer construção em área de preservação ambiental.
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Fora a polêmica em torno da legalidade e dos eventuais prejuízos ou benefícios do decreto do prefeito, a primeira sessão após o recesso transcorreu sem nenhuma novidade. O painel chegou a registrar a presença de 47 vereadores, mas poucos ficaram efetivamente em plenário e não houve votações.
Enquanto transcorria a sessão, a assessoria do vereador Dalton Silvano – que também não estava em plenário – confirmou que o parlamentar do PSDB desistiu oficialmente de sua candidatura a deputado estadual. Com a saída de Silvano da disputa, a Câmara tem agora 17 candidatos nas eleições deste ano.
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