Dois secretários municipais foram convidados pelos vereadores de São Paulo para explicar na Câmara as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Evento é aberto à população
Airton Goes airton@isps.org.br
As comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizam nesta segunda-feira (9/8), a partir das 10 horas, um seminário sobre as prioridades e metas previstas pela Secretaria Municipal da Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. O objetivo do evento é explicar aos cidadãos de forma simples e clara quais os critérios utilizados para definir os equipamentos e serviços da Prefeitura que serão incluídos no orçamento do próximo período.
Para a tarefa, foram convidados a participar do evento o secretário municipal da Saúde, Januario Montone, e o titular da pasta de Planejamento, Rubens Chammas. Eles poderão esclarecer, por exemplo, porque na LDO está prevista a construção de apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em toda a cidade no ano que vem, sendo esta uma das principais reivindicações de algumas áreas da periferia da cidade.
Inicialmente proposto pelo Movimento Voto Consciente, o seminário está sendo convocado pelos presidentes das duas comissões, os vereadores Zelão (PT), da Saúde, e Roberto Tripoli (PV), de Finanças e Orçamento.
Segundo a diretora do Voto Consciente Sonia Barboza, a ideia é que a população possa entender melhor como funciona a lei que define as regras do orçamento da cidade (a LDO), especialmente na área da Saúde. “A maioria dos cidadãos não consegue entender o que é falado nas audiências públicas da LDO e do orçamento realizadas pela Câmara. Os especialistas dizem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano é mais detalhada, porém essa informação não chega à população”, avalia.
A LDO debatida e votada anualmente pelo Legislativo paulistano antes do recesso de julho dos vereadores é a lei que estabelece as regras para a definição do orçamento da cidade de São Paulo. A lei aprovada no dia 8 de julho pela Câmara contém uma novidade em relação aos anos anteriores: a relação das metas e prioridades da Prefeitura para 2011.
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O orçamento, que é debatido e votado no segundo semestre de cada ano, projeta a expectativa de arrecadação da Prefeitura para o próximo ano e, com base neste valor, estabelece quais os gastos e investimentos que ela estará autorizada a fazer no exercício. Portanto, a lei aprovada pelos vereadores não obriga a Prefeitura a realizar as obras e os programas previstos, apenas autoriza.
Serviço:
Seminário para explanação de forma simples da construção, do envio e da aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na área da saúde.
Data: segunda-feira, dia 9 de agosto de 2010
Horário: às 10 horas
Local: Auditório 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e Comissão de Finanças e Orçamento
