De acordo com a proposta, que segue agora para sanção do prefeito, hospitais e maternidades de São Paulo serão obrigados a colocar pulseiras com sensor eletrônico nos bebês
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei (PL 202/10) que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a colocarem uma pulseira com sensor eletrônico nos recém-nascidos, logo após a realização do parto. O dispositivo, que provocará o disparo de um alarme, caso a criança seja retirada do equipamento de saúde sem a devida autorização, visa impedir o sequestro de bebês nestes locais.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), foi um dos oito aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/8). Na lista dos PLs que seguem agora para serem sancionados ou vetados pelo prefeito Gilberto Kassab também está o que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PL 388/09).
De acordo com a proposta do parlamentar do PSDB, Floriano Pesaro, caberá à Prefeitura, por exemplo, sensibilizar a sociedade sobre a importância de se fazer doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que aplicará os recursos em políticas públicas para a infância e adolescência. A administração pública também ficará responsável por campanhas educativas que visem esclarecer a população sobre os danos causados pela violação dos direitos do segmento.
Veja a relação dos projetos aprovados pelos vereadores no dia 11/08/2010
Projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo em 11/08/2010
