Secretário informa também que projeto passará por audiências públicas nas subprefeituras a partir de setembro, antes de seguir para o Legislativo paulistano.
Airton Goes airton@isps.org.br
O Plano Municipal de Habitação, que está previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo desde 2002, será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste ano. A informação é do secretário de Habitação, Ricardo Pereira Leite, que já adiantou a realização de audiências públicas para discutir a proposta antes de o projeto seguir para o Legislativo paulistano.
“Estamos fazendo um debate interno [na Prefeitura] sobre o plano, que irá até meados de setembro e a partir daí passaremos a realizar audiências públicas utilizando a estrutura das subprefeituras”, explica o secretário. Ele, que também é diretor presidente da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), garante que o debate não irá atrasar a previsão de entrega do projeto de lei à Câmara. “O Plano Municipal de Habitação será encaminhado [aos vereadores] ainda em 2010”, reafirma.
Questionado se a Secretaria não demorou muito para elaborar e apresentar a proposta, Leite argumenta que não. “Está tudo dentro do cronograma normal. Não podemos esquecer que o último Plano Diretor demorou 30 anos para ser feito”, justifica.
A proposta que está sendo submetida ao debate público determina que uma das diretrizes do Plano Municipal de Habitação será promover a justiça social. Nesse sentido, prevê a priorização do atendimento às famílias com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos e a busca da universalização do acesso à moradia para as famílias com renda média mensal de 0 a 6 salários mínimos.
Veja a íntegra da proposta da Secretaria Municipal de Habitação para o plano
