Entidades e proprietários de imóveis da região do Jabaquara comemoram adiamento; Secretário diz que resultado atrasa solução para moradores mais humildes
Airton Goes airton@isps.org.br
A reunião extraordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), realizada nesta sexta-feira (13/8), terminou sem que a licença ambiental prévia (LAP), com as suas 61 exigências, para o projeto da Operação Urbana da Água Espraiada fosse colocada em votação. Após intenso debate, os conselheiros aprovaram, por 16 votos a nove, o adiamento da decisão.
Os representantes de entidades e proprietários de imóveis da região do Jabaquara, que lotaram o espaço da Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz – UMAPAZ, comemoram o resultado da reunião. “O adiamento é um fôlego para a gente se posicionar perante a Justiça”, afirmou o engenheiro civil José Orlando Ghedini, um dos principais articuladores do movimento contra o novo projeto da operação urbana.
Já o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, argumentou que o adiamento representa “uma derrota do povo mais humilde que seria atendido pelos programas habitacionais”. Defensor da aprovação da licença, ele explicou que as 61 exigências ambientais determinavam, entre outras coisas, que o empreendedor só poderia levar a obra adiante se contemplasse três elementos: o sistema viário, o combate a enchentes e a questão habitacional. “Nada de priorizar o viário, teriam que ser feitos os três”, destacou.
Durante o debate, ficou claro que o questionamento maior das entidades e dos moradores é sobre as alterações que a Prefeitura introduziu no projeto original. A operação urbana que foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2001 (Lei 13.260) previa, entre as obras do sistema viário que ligaria a Av. Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, a execução de um túnel de aproximadamente 400 metros. Na proposta atual, que a administração pública pretende executar, estão previstos dois túneis, que juntos somam mais de 3.000 metros.
De acordo com os integrantes do movimento contrário ao novo projeto, o traçado do viário que está sendo proposto agora está fora da área definida pela lei que foi aprovada pela Câmara. “Esta obra não vai poder usar dinheiro da Operação Urbana [porque está fora do perímetro original] e os recursos terão que sair do tesouro do município”, opinou o vereador Aurélio Miguel (PR), que participou da reunião.
O parlamentar, que também é contrário às mudanças que o Executivo fez na operação, entende que para a liberação de recursos do tesouro para a obra será necessário a Prefeitura encaminhar ao Legislativo paulistano outro projeto de lei para ser debatido e votado pelos vereadores. O valor previsto da intervenção urbana é de R$ 2,3 bilhões, sem considerar os gastos com as desapropriações.
A diretora do Departamento de Controle Ambiental (Decont), Regina Barros, explicou aos participantes que não cabe aos técnicos da área ambiental da Secretaria aprovar projetos. “A licença ambiental é um conjunto de exigências para mitigar os efeitos das obras previstas”, ponderou.
Entre os 16 conselheiros que votaram pelo adiamento da decisão estava a representante da Ordem dos Advogados, Maria Cristina de Oliveira Reali Esposito. “Foi prudente [não decidir hoje], pois acho importante ter mais tempo para ouvir a população que será atingida pela operação, tanto as pessoas que moram nas casas mais caras quanto o pessoal mais carente da região”, justificou a advogada.
Já a conselheira representante das universidades, Pérola Felipette Brocaneli defendeu a posição da minoria do CADES. “A Câmara Técnica é aberta a todos os conselheiros que representam todas as regiões da cidade. A decisão é um processo democrático e não pode ser esculachado, como aconteceu aqui”, criticou ela, ao reclamar de suposta pressão que os integrantes do conselho teriam sofrido em virtude das manifestações das entidades e dos moradores presentes.
Diversos conselheiros que votaram pelo adiamento da decisão são funcionários da Prefeitura, fato que o próprio secretário do Verde e do Meio Ambiente considerou normal. “Eles querem discutir mais, não decidiram o mérito da questão”, entendeu Eduardo Jorge. Ele, entretanto, voltou a lamentar o resultado da reunião. “Adiaram a solução do problema do povo que mora em cima do córrego [que corta o bairro].”
O secretário não adiantou para quando pretende convocar o próximo encontro destinado a deliberar sobre a licença ambiental prévia da operação. Enquanto o documento não for aprovado, a obra não poderá ser iniciada.
