Via situada na Zona Sul de São Paulo voltará a ter antigo nome, Atlântica. Sessão também aprovou projeto de lei que obriga tatuadores a se cadastrarem na Prefeitura
Airton Goes airton@isps.org.br
Na semana em que a Câmara Municipal de São Paulo comemora 450 anos de existência – a sessão solene de aniversário foi realizada na segunda-feira (16/8) –, os vereadores aprovaram nove projetos, sendo cinco deles de concessão de títulos e homenagens. Sem nenhuma proposta de lei polêmica em pauta, a votação que mais chamou a atenção de quem acompanha o trabalho da Casa foi a que derrubou um veto do prefeito, Gilberto Kassab (DEM).
Fato incomum no Legislativo paulistano, a derrubada do veto do Executivo também não envolveu nenhum tema de grande interesse da cidade. A votação, realizada de forma simbólica, restabeleceu a validade do Projeto de Lei (PL) 133/03, do vereador Goulart (PMDB), que altera o nome da Avenida Robert Kennedy para Atlântica.
Com a decisão, a via que contorna parte da Represa Billings, na Zona Sul da capital paulista, voltará a sua antiga denominação e pela qual ainda é mais conhecida na região. A Avenida Atlântica passou a se chamar Robert Kennedy por força de um decreto de 1979. “Retornar ao nome original [Atlântica] é uma forma de preservar a história da região”, afirma Goulart, que não vê sentido em uma via de São Paulo homenagear um político norte-americano.
Originalmente, o PL 133/03 havia sido aprovado pelos vereadores em dezembro de 2007, mas foi vetado pelo prefeito no mês seguinte. Uma das explicações do Executivo para não sancionar o projeto era que uma lei de 1978 (a Lei 8.776) obriga a mudança da denominação de todas as vias públicas que tenham homônimos, ou seja, mais de uma com o mesmo nome. Já existia uma Rua Atlântica em outra região da cidade.
O prefeito argumentou, ainda, nas razões do veto que os moradores e comerciantes da avenida seriam obrigados a alterar as escrituras dos imóveis e providenciar a mudança de endereço para receber as contas de luz, água e telefone.
Na mesma sessão, ocorrida na quarta-feira (18/8), a Câmara aprovou o projeto de lei que obriga lojas de tatuagem, aplicação de piercing e maquiagem definitiva a se registrarem no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde. O PL 396 /04, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB), prevê algumas medidas de precaução e de higiene para evitar que os clientes destes serviços possam ser contaminados por equipamentos e materiais utilizados.
Veja a relação dos projetos votados pela Câmara na sessão do dia 18/08/2010
