Evento, que reuniu sociedade civil, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional Eleitoral, oficializou lançamento do disque denúncia eleitoral
Airton Goes airton@isps.org.br
“O fato mais importante deste evento foram as manifestações de apoio do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que ajudam a consolidar a aplicação [imediata] da Lei da Ficha Limpa.” Assim o advogado e coordenador estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, avaliou o encontro entre representantes da sociedade civil e promotores eleitorais, realizado nesta segunda-feira (23/8) na capital paulista.
Santos, que também integra o Grupo de Trabalho (GT) Jurídico do Movimento Nossa São Paulo, disse que ainda não é possível informar quantos candidatos “fichas sujas” terão suas candidaturas barradas em função da nova lei, pois muitos casos ainda estão sendo julgados. O próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tinha sessão marcada para a tarde de hoje, onde deverão ser julgados diversos processos.
Questionado sobre o fato de quatro estados da federação não estarem aplicando a nova lei nas eleições deste ano, ele não deu muita importância: “São distorções, pois a tradição é os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] estaduais acompanharem o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, argumenta o advogado, que complementa: “O que irá prevalecer é a decisão do TSE que está aplicando a lei [da Ficha Limpa]”.
Para o coordenador estadual do MCCE, é importante que o TSE consolide esta jurisprudência [de aplicação imediata da lei] e que o Supremo Tribunal Federal [STF] a confirme. Ao mencionar o STF, Santos explica que o candidato que tiver sua candidatura cassada pelo TSE poderá ainda recorrer à instância máxima do Poder Judiciário.
Francisco Whitaker, coordenador nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, também entende que está se formando uma jurisprudência (decisões judiciais que consolidam uma determinada lei) favorável à aplicabilidade da Ficha Limpa. “Este é um processo que, felizmente, está pegando.” Ele lembrou que a lei visa melhorar a qualidade dos representantes eleitos. “Isto deveria ser uma tarefa dos partidos políticos, que poderiam nos oferecer uma bandeja com maças boas e não uma bandeja com muitas maças podres”, cobrou, utilizando linguagem figurada.
Whitaker aproveitou para divulgar o site Ficha Limpa. “Estamos colocando lá só os candidatos que se dizem ficha limpa, mas que poderão ser denunciados pela sociedade se não forem”, avisou.
Diversos outros representantes da sociedade civil e integrantes do Judiciário participaram do encontro, entre os quais o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Walter de Almeida Guilherme, o procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa, o coordenador geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Percival Maricato, e o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari.
Oficializado lançamento do disque denúncia eleitoral
Durante o encontro, foi divulgado que as entidades da sociedade civil e os cidadãos do estado de São Paulo têm à disposição um novo instrumento para poderem denunciar propaganda irregular, comparecimento de candidatos em inauguração de obras públicas e outras violações da legislação: o disque denúncia eleitoral.
As denúncias poderão ser encaminhadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) por meio dos telefones (11) 2885-6997, 93834727 (Claro), 6470-3513 (Vivo), 7047-2187 (Tim) e 6688-7475 (Oi). Ou através dos endereços eletrônicos mccediskdenuncia@gmail.com e mccesp@gmail.com.
No mesmo evento, foi assinado um convênio entre o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Ministério Público Estadual de São Paulo, Procuradoria Regional Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para oferecer outro serviço de disque denúncia eleitoral.
O serviço funcionará diariamente, das 8 às 20 horas, nos telefones 0800 880 3448 ou 4003 3448. As denúncias formuladas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.
