Disque Denúncia Eleitoral 2010 começa a funcionar na segunda-feira, após assinatura de convênio entre entidade empresarial, PRE-SP, TRE-SP e o MP-SP. Ideia é ampliar participação da população na fiscalização dos candidatos
Fonte: Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
Foi implementado nesta segunda-feira o Disque Denúncia Eleitoral 2010, uma central telefônica gratuita para a população de todo o Estado de São Paulo denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos que disputam as eleições deste ano. Trata-se de mais um canal para a sociedade civil encaminhar notícias destes abusos (veja abaixo outras formas de denunciar) aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral.
O convênio, capitaneado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), foi assinado na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) e contou com a participação do próprio MP paulista, da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Também esteve representante na solenidade o movimento Encontro de Promotores Eleitorais com a Sociedade Civil – A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política.
O número do Disque Denúncia Eleitoral funcionará diariamente das 8 horas às 20 horas em um 0800. O “Call Center” do Disque Denúncia ficará encarregado de remeter as reclamações recebidas aos órgãos responsáveis, conforme suas atribuições. Para fazer uma denúncia basta chamar 0800 880 3448 ou 4003 3448 de qualquer telefone.
A assinatura do Termo de Cooperação e o lançamento do Disque Denúncia Eleitoral ocorreu no auditório Queiroz Filho do MP-SP (rua Riachuelo, 115), a partir das 9 horas.
Além dos canais online (veja abaixo) disponibilizados pelos órgãos que atuam nas eleições, o cidadão pode denunciar irregularidades procurando o promotor eleitoral de sua cidade (ou zona eleitoral) ou enviar representação por escrito à PRE-SP no endereço Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, CEP 01318-911.
Veja as outras formas de denunciar irregularidades eleitorais:
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
Propaganda irregular e outras irregularidades, como: corrupção eleitoral, compra de votos; uso de bens, serviços e servidores públicos na campanha; uso promocional de distribuição gratuita de bens e serviços; abuso de autoridade, uso indevido de meios de comunicação.
Acesse o link: http://www.presp.mpf.gov.br/denuncia/
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciada via Internet. O denunciante deverá preencher formulário disponibilizado no sistema onde indicará a localização da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam.
Acesse o link: http://www.tre-sp.gov.br/denuncia/formulario.jsp
