Vereadores do PT querem impedir que debates nas subprefeituras ocorram no mesmo dia. Líder do prefeito diz que não há outra forma razoável de ouvir a população
Airton Goes airton@isps.org.br
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo solicitou à Vara da Fazenda Pública, nesta quarta-feira (25/8), um mandado de segurança para suspender as audiências públicas sobre o orçamento da cidade para 2011. A medida judicial visa impedir que os debates marcados para a próxima terça-feira (31/8), às 18 horas, nas 31 subprefeituras da cidade, ocorram na mesma data.
Os autores da iniciativa pedem ainda que as audiências sejam remarcadas em datas espaçadas, para que pessoas e entidades possam participar de mais de uma audiência. A assessoria de imprensa do PT lembra que, nas discussões que antecederam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a lei que estabelece as regras para a discussão, aprovação e execução do orçamento da cidade –, a bancada apresentou uma emenda para que estes debates nas subprefeituras fossem realizados em dias diferentes. Entretanto, o relator da LDO, vereador Milton Leite (DEM), não acolheu a proposta no texto final.
As regras que determinam a realização das audiências públicas nas 31 subprefeituras e o prazo de convocação dos eventos (mínimo, de 10 dias de antecedência) resultaram de outras emendas propostas pelo partido e acatadas pelo relator. A LDO foi aprovada pela Câmara Municipal no início de julho.
Contatado pela reportagem para falar sobre o mandado de segurança impetrado, o líder do PT na Casa, José Américo, não retornou a ligação.
Para o líder do governo municipal, vereador José Police Neto (PSDB), a discussão do orçamento da cidade em todas as subprefeituras em uma mesma data não traz nenhum prejuízo à participação da sociedade e é a única possibilidade de se ouvir as propostas da população. “O cidadão deve participar dos debates na região da subprefeitura em que mora e as entidades são formadas por mais de uma pessoa e, se quiserem, poderão deslocá-las para as audiências que tiverem interesse”, pondera.
Police Neto argumenta também que não é possível espaçar os debates, pois a Prefeitura necessita de 15 a 20 dias para trabalhar com as contribuições que serão apresentadas pela população nas audiências públicas, antes de elaborar a proposta final de orçamento. De acordo com a lei, o projeto do Executivo tem que ser encaminhado ao Legislativo paulistano até o dia 30 de setembro.
“Não há outra forma razoável de se ouvir a população e levar em consideração suas propostas para o orçamento”, conclui o parlamentar, defendendo a manutenção da data, de dia 31 de agosto, para a realização de todas as audiências nas subprefeituras.
Por enquanto as audiências estão mantidas e não é possível saber se a Justiça irá se pronunciar sobre a questão ou quando isto irá ocorrer.
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