De 170 imóveis procurados em São Paulo, só 41 aderiram a programas de incentivo ao restauro
Proprietários de áreas tombadas da região central afirmam que incentivos para obras ainda são insuficientes
LETICIA DE CASTRO
DE SÃO PAULO
Nos calçadões da região central de São Paulo, pinturas desgastadas, pichações e rachaduras poluem as fachadas dos prédios históricos.
E apesar dos recentes incentivos dados pelo poder público a fim de que os donos desses imóveis promovam as reformas necessárias, os que se dispõem a enfrentar a empreitada ainda são minoria.
A prefeitura tem a lei das fachadas históricas, que livra de IPTU quem restaurar prédio tombado, além da Cidade Limpa, que dá ao patrocinador da reforma o direito de expor sua marca na fachada.
Os programas, no entanto, não tiveram adesão significativa até agora. Dos 170 imóveis procurados pela prefeitura, todos localizados em calçadões do centro, apenas 41 se interessaram e somente 11 começaram a restauração.
Burocracia e incentivos insuficientes são problemas citados por donos dos imóveis.
"Na maioria dos casos, a isenção do IPTU não é suficiente. O preço da reforma é mais alto, e os proprietários não têm condições de arcar com as despesas", afirma Ulisses Carraro, responsável pelo programa na Secretaria Municipal de Habitação.
Trata-se do caso de José Sammarone Júnior, proprietário de um edifício erguido em 1909 na rua São Bento.
Procurado pela prefeitura em abril deste ano, disse não à sugestão de restaurar o imóvel com base na lei das fachadas históricas. "A reforma deve custar R$ 7 milhões e só posso abater R$ 400 mil do IPTU. Não é suficiente."
PLANO DIRETOR
Na opinião de Sammarone Júnior, a saída seria usar um mecanismo previsto no Plano Diretor local: a transferência de potencial construtivo.
Por ser tombado, o prédio não pode ter sua área construída ampliada. Não é possível aumentar o número de andares, por exemplo. Mas o Plano Diretor permite que esse potencial seja utilizado em outros imóveis do município.
O dono do prédio histórico pode, inclusive, vender esse potencial a construtoras interessadas em erguer prédios acima da lei de zoneamento em outros locais da cidade.
"Tento há anos viabilizar isso junto à prefeitura, mas ninguém sabe me informar como proceder para aprovar", diz Sammarone Júnior.
A pasta da Habitação diz que sua equipe "está sempre aberta para atender a todas as pessoas interessadas, seja para aderir à lei, seja apenas para se informar a respeito".
Há casos em que proprietários não aderem aos programas pela completa falta de informação sobre a condição legal de seus imóveis.
"Alguns donos dos prédios nem sabiam que estavam em um edifício tombado", afirma Ulisses Carraro.
Mesmo considerando o incentivo da lei das fachadas insuficiente, os proprietários do Palacete Teresa Toledo Lara -um prédio de arquitetura eclética na esquina das ruas Direita e Quintino Bocaiuva, projetado por Augusto Fried em 1910- decidiram aderir ao programa. A isenção do IPTU representa um abatimento de apenas 20% no orçamento do restauro.
A dificuldade de aprovar o projeto de restauro também tem emperrado reformas.
"Não há diretrizes e os critérios de aprovação não são claros", diz o arquiteto Marcelo Pucci, que comandará as obras no Palacete Lara.
A falta de clareza nos critérios de aprovação dificulta ainda o uso da Cidade Limpa.
A lei diz apenas que a inserção publicitária deve ser aprovada pela prefeitura.
A gestão municipal pretende agora estabelecer critérios mais objetivos para a elaboração dos anúncios.
"Vamos criar parâmetros para orientar melhor os proprietários", diz Regina Monteiro, diretora da SP Urbanismo, órgão da prefeitura.
Primeiro prédio a se beneficiar da Cidade Limpa, o Copan já tem algumas empresas interessadas em patrocinar sua reforma, mas ainda aguarda a aprovação da peça que vai expor as marcas.
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