Prefeitura terá prazo de 30 dias para informar promotora sobre as ações realizadas com o dinheiro arrecadado com infrações de trânsito. Técnicos fazem vistoria na marginal Tietê.
O MP (Ministério Público) deu prazo de 30 dias para a prefeitura informar para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito na cidade.
A promotora de Habitação e Urbanismo, Maria Amélia Nardy, investiga se a verba das infrações está sendo destinada à sinalização, fiscalização e educação de trânsito, conforme prevê a legislação. Segundo a promotora, a prefeitura obteve no ano passado quase R$ 500 milhões com multas, mas pretende gastar apenas R$ 15 milhões com sinalização neste ano.
No ano passado, a quantidade de multas aplicadas subiu 33,6% em relação a 2008. As infrações que mais cresceram foram: invasão da faixa exclusiva de ônibus (156%) e excesso de velocidade (70,62%). Em nota, a Secretaria de Transportes afirma que vai fornecer todas as informações solicitadas pelo MP.
Dos R$ 492 milhões arrecadados, diz a secretaria, 5% são repassados automaticamente à União para programas de educação no trânsito. O restante é destinado
a projetos de melhoria do trânsito.
Entre as ações programadas para 2010, estão a ampliação e renovação da frota da CET, investimentos em sinalização, iluminação de faixas de pedestres, implantação da motofaixa Vergueiro e construção de ciclovias.
Ontem, técnicos do MP fizeram uma vistoria na marginal Tietê para verificar se a Dersa cumpriu o prazo para regularizar as sinalizações na via.
A operação será repetida hoje. Um acordo assinado entre o MP e a Dersa fixou o dia 31 de agosto como prazo final para regular a sinalização.
Caso não cumpra o acordo, a Dersa pode ter que pagar multa diária de R$ 100 mil.
ARIEL.KOSTMAN@METROJORNAL.COM.BR
