A proposta de lei do governo estadual aguarda primeira votação em plenário, enquanto a de autoria de um deputado de oposição não passou ainda nem pela CCJ
Airton Goes airton@isps.org.br
A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) tem dois projetos de lei (PLs) que determinam a implantação da inspeção ambiental veicular em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes dos veículos automotivos. Ambos estão parados, mas em fases diferentes de tramitação. O primeiro, de autoria do deputado estadual Adriano Diogo (PT), deu entrada na Casa em outubro do ano passado, mas ainda não saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O segundo, assinado pelo governo estadual, foi apresentando um mês depois. Apesar disso, passou pela CCJ em abril e é um dos 717 itens que estão na chamada “ordem do dia”, aguardando a primeira votação em plenário – para serem aprovados os PLs precisam ser votados duas vezes.
Os dois projetos são bastante parecidos e prevêem que a inspeção dos veículos seja implantada de forma gradual em todas as cidades de São Paulo. Na proposta do governo, os municípios poderão estabelecer consórcios para a instalação de unidades regionais de controle das emissões. Ambos permitem que o serviço possa ser executado por empresas privadas mediante concessão do poder público.
Mesmo tramitando em regime de “urgência”, o projeto do Executivo (PL 1.187/2009) não irá a votos antes do dia 3 de outubro, data das eleições no país. Desde agosto, as votações na Alesp têm se restringido a projetos de pouca importância para o conjunto do Estado e são realizadas em sessões esvaziadas. A grande maioria do Legislativo paulista é integrada por candidatos à reeleição ou a deputado federal, que estão em campanha.
Contatada pela reportagem, nesta sexta-feira (24/9), a assessoria de imprensa da presidência da Casa informou que o ocupante do cargo, deputado Barros Munhoz (PSDB), estava em campanha em local não acessível por telefone celular e, portanto, não poderia falar sobre o assunto.
Por outro lado, Cícero Almeida, assessor parlamentar de Adriano Diogo, lamentou que o PL 957/2009 continue parado na CCJ. “O deputado foi o primeiro a apresentar um projeto para inspeção veicular em todo o estado, mas a bancada da maioria segurou sua tramitação até que o governo mandasse para a assembléia uma proposta semelhante”, relatou.
Na avaliação de Almeida, o projeto do governo passou a tramitar mais rapidamente do que o do parlamentar da oposição “por interesses políticos”. Segundo ele, a grande maioria das propostas de lei do Executivo vem para o Legislativo com solicitação de regime de urgência na tramitação. “O relator Afonso Lobato [PV] apresentou na CCJ parecer favorável ao projeto do Adriano no dia 18 de junho, mas o texto ainda não foi votado”, acrescentou.
Especialista considera que medida já devia ter sido adotada
Consultado sobre os dois projetos de lei que se encontram na Alesp, o especialista em meio ambiente e energias renováveis, Alfred Szwarc, considerou que a ampliação da inspeção veicular para as outras cidades do estado – na capital paulista o controle foi adotado o ano passado – é uma boa idéia. “Diria, inclusive, que a medida está atrasada.”
Segundo ele, a inspeção ambiental veicular é uma experiência bem sucedida em outros países que a adotam. No Brasil, o debate começou no inicio dos anos 1990, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma regulamentação geral para todos os estados e municípios que viessem a implantar este tipo de controle de emissões dos veículos.
Szwarc explica que a inspeção evita que a poluição aumente. “Com o passar do tempo de uso, a tendência é que veículo aumente gradualmente as emissões e o controle, ao exigir que o motor seja regulado, entre outras medidas, faz com que estas emissões voltem a um patamar próximo ao inicial.” Ele estima que, em média, os carros usados inspecionados emitam 30% a menos de poluentes do que os não vistoriados.
