Votos dados a candidatos que aguardam decisões da Justiça ficarão em suspenso
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A Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, deve mexer com o resultado das eleições. A norma, que impede a candidatura de pessoas condenadas na Justiça, vem sendo usada para barrar políticos de ficha suja.
Na última semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os votos dados a esses candidatos ficarão em suspenso até que seus respectivos processos sejam julgados em todas as instâncias. Em caso de decisão negativa, os votos serão anulados. Mas, se a Justiça entender que tais políticos podem ser candidatos, os votos serão computados normalmente.
Com isso, haverá casos de candidatos que estarão entre os mais votados, mas que mesmo assim precisarão aguardar o desfecho de seus processos para que se considerem realmente eleitos.
Como na eleição do Poder Legislativo existe a regra do coeficiente eleitoral, em que campeões de votos conseguem puxar mais cadeiras para seus partidos e coligações, há a hipótese de que as novas bancadas tenham de ser revistas se um candidato ficha suja tiver seus votos suspensos e depois confirmados.
Segundo números do TSE, 3.162 candidatos tiveram registros vetados nos TREs, os tribunais regionais eleitorais, parte deles com base na Lei da Ficha Limpa. Deste total, 1.248 ainda têm recursos pendentes no TSE.
Quando um candidato é barrado no TRE, ele tem a opção de recorrer ao TSE. Em caso de novo revés, é possível ainda levar um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto não houver uma decisão definitiva – o chamado trânsito em julgado –, os candidatos ficam liberados para concorrer normalmente.
Até agora, nenhum processo chegou ao fim. O primeiro caso envolvendo a Lei da Ficha Limpa a chegar ao Supremo tratou-se de um recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O Supremo se dividiu quanto à aplicação da norma nestas eleições.
Roriz foi enquadrado na lei pelo TRE do Distrito Federal, e posteriormente pelo TSE, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar uma eventual cassação.
No STF, cinco juízes votaram pela aplicação da Ficha Limpa, vetando assim a candidatura de Roriz. Mas outros cinco entenderam que ele poderia concorrer. Após a decisão, o próprio ex-governador resolveu retirar seu recurso e desistiu da disputa. Sua mulher, Weslian Roriz, foi então chamada a substituí-lo. A decisão do Supremo sobre o caso, que já tinha ficado sem definição, acabou sendo arquivada.
Para tentar agilizar a conclusão dos julgamentos, o TSE encaminhou ao Supremo todos os recursos apresentados por candidatos barrados.
Exemplo
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que tenta um novo mandato, é um dos políticos que terão de aguardar a decisão da Justiça para saber se poderão ou não comemorar o resultado das urnas. Em 2006, ele recebeu cerca de 740 mil votos. Foi o deputado mais votado do país.
