Prefeitura diz que há recursos de secretarias destinados a ações nas regionais
A proposta orçamentária da Prefeitura de São Paulo para 2011 prevê reduzir verbas de subprefeituras localizadas em regiões pobres da capital. Por outro lado, áreas com moradores de maior renda média devem receber mais dinheiro, segundo o projeto de lei 444, entregue pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal no final do mês passado.
Agora os vereadores devem propor alterações ao orçamento, que traz uma previsão de quanto e como a prefeitura vai gastar no ano que vem. O projeto de lei deve ser votado e aprovado até o final deste ano. O valor da proposta orçamentária teve um aumento de 24,5% em relação ao projeto aprovado neste ano pela Câmara – de R$ 27,8 bilhões para R$ 34,6 bilhões. Apesar disso, as subprefeituras como um todo vêm perdendo dinheiro desde 2009.
As 31 subprefeituras da capital receberam R$ 1,2 bilhão em 2009. Neste ano, esse valor passou para R$ 898 milhões – queda de 22,69%. Em 2011, a prefeitura propõe mais uma redução. Dessa vez, de 1,59%, o que representa mais de R$ 4 milhões.
As subprefeituras com a população mais pobre, localizadas na periferia da capital, foram as que mais perderam. A reportagem do R7 cruzou os dados da proposta orçamentária com a renda média por morador das áreas das subprefeituras, segundo levantamento da ONG Rede Nossa São Paulo baseado em dados do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
Das 12 subprefeituras em que o ganho médio mensal é inferior a R$ 1.000, nove perderam verba em relação a 2010. Uma delas é a de M’Boi Mirim (zona sul), que deve perder um quarto do orçamento, segundo a proposta da prefeitura. A região recebeu R$ 38,7 milhões neste ano, mas, para 2011, a prefeitura quer destinar R$ 29,2 milhões – valor gasto pela subprefeitura de janeiro a setembro.
Outra região que perdeu dinheiro foi a de São Miguel Paulista (zona leste), onde está localizado o Jardim Romano, região que enfrenta graves problemas de alagamento. Houve perda de 0,1% na verba dessa subprefeitura (R$ 23 mil). A perda é maior se considerada a inflação – no acumulado dos últimos 12 meses até setembro, o índice oficial do governo registrou aumento de 4,7%.
Na outra ponta, das oito subprefeituras que têm renda média superior a R$ 1.500, a prefeitura quer aumentar a verba de cinco delas. A região de Pinheiros, que abrange algumas das regiões mais nobres da cidade, como os Jardins, receberá mais 18,3% de verba em relação a 2010, segundo o projeto de lei. Neste ano, o orçamento é de R$ 25,4 milhões, enquanto que a proposta para 2011 é de R$ 30,1 milhões.
A professora Odete Medauar, titular de direito administrativo da faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), diz não ver lógica na tentativa de tirar dinheiro das regiões mais pobres. Para ela, que é especialista em direito público, as classes sociais mais altas dependem menos do governo, logo, não seria necessário investir mais nessas regiões.
– Eu não vejo sentido para isso. Está na Constituição Federal que um dos objetivos do Estado brasileiro é atenuar ou suprimir as desigualdades. Um dos papéis do poder público é fazer essa diferença ficar cada vez menor.
O economista Cícero Liberal Yagi, da Rede Nossa São Paulo, concorda com Odete, mas ressalva que ainda dá tempo de os vereadores alterarem o orçamento. A proposta da prefeitura deve ser apreciada pelo parlamento ainda neste ano.
O líder da bancada petista na Câmara, José Américo, disse em entrevista ao R7 que vai articular para evitar que a proposta orçamentária seja aprovada com essas reduções nas regiões mais pobres. Américo qualificou as alterações como um “Robin Hood ao contrário” – ao invés de tirar dinheiro dos ricos, como o personagem da literatura, a prefeitura tiraria dos mais pobres.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento) afirma que houve um aumento geral de 12% na verba destinada para as subprefeituras.
O R7, no entanto, chegou a outros números. Fazendo a soma do aprovado no orçamento de 2010 para as 31 subprefeituras, o valor total é de R$ 898.429.957, enquanto que a mesma conta na proposta para 2011 dá R$ 884.108.349 – diminuição de 1,59%. A reportagem mandou um e-mail com esses dados para a Sempla, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Na mesma nota, a pasta ressalta que "há recursos alocados em outras secretarias que são destinadas às ações nas subprefeituras".
