Proposta de lei, que é a mais importante das 36 apresentadas na Câmara Municipal em setembro, estima as receitas e os gastos do município para 2011
O projeto do orçamento da cidade de São Paulo para 2011 (PL 444/10) é, de longe, o mais importante dos 36 que foram apresentados na Câmara Municipal em setembro. Protocolada no último dia do mês, como determina a legislação, a proposta da Prefeitura prevê redução de R$ 14,3 milhões nos gastos das subprefeituras em relação ao orçamento que foi aprovado para este ano. Nem todas as subprefeituras, porém, serão atingidas da mesma forma: 17 delas terão verba menor e 14, maior.
As principais reduções estão previstas para as subprefeituras de M´Boi Mirim (- R$ 9,4 milhões), Campo Limpo (- R$ 6,8 milhões), Capela do Socorro (- R$ 5,7 milhões) e Cidade Ademar (- R$ 4,6 milhões), todas situadas na periferia da Zona Sul da cidade. Por outro lado, os aumentos mais significativos que a Prefeitura sugere se destinam a São Matheus (+ R$ 5,0 milhões), Mooca (+ R$ 4,8 milhões), Pinheiros (+ R$ 4,6 milhões) e Vila Mariana (+ R$ 3,9 milhões).
Ao mesmo tempo em que propõe a diminuição de verbas para a maioria das subprefeituras, o projeto da administração municipal prevê ampliação de 24,5% no orçamento total da cidade para 2011 – também comparado com o que está aprovado para este ano –, que passará de R$ 27,8 bilhões para R$ 34,6 bilhões.
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Mais da metade dos projetos apresentados são considerados de baixo impacto
Das 36 propostas protocoladas em setembro na Câmara Municipal, 21 (58,3% do total) se destinam a dar nomes a vias e equipamentos públicos, incluir datas comemorativas ao calendário do município e conceder títulos e homenagens.
O vereador que mais apresentou projetos no período foi Claudio Fonseca (PPS), que protocolou seis. Gilberto Natalini (PSDB) e Toninho Paiva (PR) assinam três cada um. As projetos de Paiva são para nomear praças da cidade. A Prefeitura, por sua vez, encaminhou três propostas de lei para serem debatidas e votadas pelo Legislativo paulistano
Número de projetos apresentados em setembro por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 1
Adolfo Quintas (PSDB) – 1
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 1
Atílio Francisco (PRB) – 2
Aurélio Miguel (PR) – 1
Chico Macena (PT) – 1
Claudio Fonseca (PPS) – 6
Eliseu Gabriel (PSB) – 1
José Police Neto (PSDB) – 1
Natalini (PSDB) – 3
Netinho de Paula (PCdoB) – 1
Noemi Nonato (PSB) – 1
Paulo Frange (PTB) – 1
Penna (PV) – 2
Sandra Tadeu (DEM) – 1
Souza Santos (PSDB) – 2
Toninho Paiva (PR) – 3
Ushitaro Kamia (DEM) – 1
Wadih Mutran (PP) – 1
Diversos autores – 1
Executivo – 4
Colaboração: Aline Redorat
