Relator do orçamento pretende suplementar verbas em 15% para ”casos de emergência”, mas não adianta de onde pretende transferir os recursos
Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
A redução de verbas nas subprefeituras já chamou a atenção da Câmara Municipal. Nomeado relator do orçamento, o vereador Milton Leite (DEM) anunciou ontem que a verba das subprefeituras será suplementada em 15% – cerca de R$ 128 milhões -, antes da votação da peça, marcada para o dia 15 de dezembro. Outros vereadores do centrão já criticaram o prefeito Gilberto Kassab (DEM) pela redução da autonomia financeira dos órgãos e pela centralização dos recursos nas secretarias de governo.
Com o aumento desejado pela Câmara, o total destinado às subprefeituras pode subir dos atuais R$ 857 milhões propostos pela Prefeitura para R$ 985 milhões, cerca de 7% a mais do que os R$ 918 milhões destinados neste ano. Ainda assim, o porcentual é menor do que o aumento total do orçamento de 2010 para 2011 – as receitas subiram cerca de 20%.
Leite considera que as subprefeituras precisam "ter caixa" para ações de emergência. Para ele, serviços de urgência podem ficar prejudicados com a extrema centralização da verba. "O subprefeito que precisa assinar urgentemente um contrato para remoção em área de risco nunca consegue achar no fim de semana o secretário da área. Para essas ações localizadas as subprefeituras precisam de autonomia", defende o parlamentar.
Ele reconhece, porém, que a centralização dos recursos barateia os custos de contratos do governo. "Você faz uma só licitação e distribui os serviços pelas subprefeituras. Nesse ponto, a Prefeitura tem razão. Mas não dá para (o subprefeito) ficar sem caixa no período das enchentes e depender toda hora do gabinete do prefeito", acrescentou. No entanto, Leite afirmou que não sabe ainda de quais áreas vai retirar as verbas que serão repassadas às subprefeituras. "Isso eu vou discutir em conjunto com o governo nos próximos dias", afirmou o relator.
Transição. Para o líder de governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), a centralização dos contratos não "engessou" os subprefeitos. "Talvez ocorra alguma dificuldade na transição dos modelos. Hoje a diferença é que você faz a obra que é realmente necessária. A canalização visa a realmente canalizar o córrego, e não apenas embelezar o entorno. Existe objetividade nas ações", argumentou o tucano.
A votação do orçamento vai ocorrer juntamente com a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. Após quatro anos, o atual presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), vai deixar a presidência. Procurada pela reportagem na tarde de quarta-feira, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura não respondeu sobre a proposta do Legislativo de alteração do orçamento.
CRONOGRAMA
6 de novembro
Ocorrem as audiências regionais nas zonas sul e oeste
27 de novembro
Ocorrem as audiências regionais nas zonas norte e leste
15 de dezembro
Está prevista a votação final do orçamento da capital paulista para 2011
Papel do território nas discussões da cidade foi reduzido
Análise: Marco Antonio C. Teixeira
Quando criadas, as subprefeituras tiveram como objetivo reestruturar a máquina administrativa para descentralizar o poder e responder ao escândalo da máfia das propinas, que colocou em xeque as antigas regionais controladaspor vereadores como instrumento de multiplicação de votos.
Com relação à primeira questão, é possível identificar avanços. Durante a gestão Marta Suplicy houve a tímida experiência de orçamento participativo e de debates públicos. Na gestão Serra-Kassab, criaram-se as plenárias de participação social. No entanto, nenhuma das gestões adotou o conselho de representantes, previsto na Lei Orgânica como instrumento de controle e fiscalização da população sobre as ações das subprefeituras.
Sobre o uso político, a questão é mais complexa. No governo Marta, o mecanismo de troca de apoio parlamentar pelo controle de subprefeituras foi mantido. A gestão Kassab iniciou um processo de recentralização, transferindo recursos de subprefeituras para secretarias. Isso permitiu ao Executivo exercer maior controle sobre as subprefeituras, mas tal processo pode inviabilizar políticas intersetoriais ao reduzir a participação delas nessas discussões. Assim, diminuiu-se a importância da dimensão territorial como espaço de debate de ações públicas, tal como previsto no projeto original das subprefeituras.
Leia também: "Kassab reúne verbas em 6 secretarias e reduz o poder das subprefeituras" – O Estado de S. Paulo
