Reivindicação foi apresentada durante seminário realizado na Câmara Municipal de SP sobre lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Airton Goes airton@isps.org.br
Representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que participaram do seminário “São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, realizado nesta quinta-feira (21/10), na Câmara Municipal, consideram que a lei recentemente sancionada pelo governo federal para o setor tem vários aspectos positivos e pode estimular o fortalecimento da categoria e de suas cooperativas. Eles, entretanto, cobram maior entrosamento entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e medidas concretas para que a coleta seletiva avance na cidade.
“Os recursos do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento, do governo federal] é disponibilizado para a cidade, mas a coisa não anda”, reclamou Roberto Rocha, da Coordenação Nacional do MNCR. Atualmente, R$ 6 milhões do PAC estão disponíveis para a Prefeitura instalar galpões para cooperativas de catadores.
Na opinião de Rocha, falta empenho da administração municipal para resolver os problemas dos catadores. “Em São Paulo, as coisas não andam por questões burocráticas e, muitas vezes, também por questões políticas”, afirmou. Segundo ele, os trabalhadores do setor só precisam de duas coisas: oportunidade para realizar o trabalho de coleta seletiva e a vontade política do município. “Aí sim a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai ocorrer na cidade”.
A utilização da verba do PAC pela Prefeitura para a construção de galpões destinados à coleta seletiva também foi cobrada pelo vereador Ítalo Cardoso (PT). “Temos que melhorar as cooperativas [de catadores] existentes e instalar mais 10 galpões”, defendeu o parlamentar, que também solicitou urgência no credenciamento dos catadores junto à administração municipal. “Os catadores credenciados chegam a ganhar R$ 1.000,00 por mês, enquanto os demais não conseguem tirar metade disto”, argumentou.
O secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, que está há pouco tempo no cargo, explicou que a demora no credenciamento se deve, muitas vezes, ao fato de as cooperativas não apresentarem os documentos exigidos pela lei. Quanto ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para os galpões, ele respondeu: “Precisamos e pretendemos usar a verba do PAC até o final de 2011, se não perderemos estes recursos”.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Floriano Pesaro (PSDB), a dificuldade para o município utilizar a verba do PAC é causada pelas exigências do governo federal, que, segundo ele, trata São Paulo como se fosse uma cidade muito menor. “Não adianta a União dizer que tem o dinheiro disponível e colocar um monte de regras para cidade poder utilizá-lo.” Uma das regras do programa difíceis de serem cumpridas, na avaliação de Pesaro, seria o tamanho mínimo da área do galpão a ser implantado, em virtude da falta de terrenos com as dimensões necessárias disponíveis em São Paulo.
Na avaliação de Cícero Yagi, do Grupo de Trabalho Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, que acompanhou todo o seminário, a Prefeitura precisa criar mecanismos para acelerar o credenciamento das cooperativas de catadores. “Se elas têm dificuldade com a documentação, o poder público deveria ajudá-las”. Ele sentiu falta no evento de representantes de outros órgãos da administração, como secretarias municipais da Saúde, do Trabalho e da Assistência Social. “A implantação de uma política de coleta seletiva na cidade é um tema transversal a todas elas”, justificou.
Após regulamentação da lei federal, São Paulo apresentará Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Durante o seminário, organizado pela Comissão de Meio Ambiente, tanto o secretário municipal de Serviços quanto o vereador Floriano Pesaro afirmaram que, logo após o governo federal regulamentar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, o município também apresentará um plano de políticas para o setor.
“Aguardamos a regulamentação para fazermos o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com as adequações necessárias na cidade de São Paulo, no prazo a ser estabelecido [pela lei federal]”, informou o secretário Dráusio Barreto. “Vamos aguardar debatendo para não perder tempo. E, assim que for regulamentada a legislação nacional, vamos apresentar uma proposta de lei em conjunto com o Executivo”, acrescentou Pesaro.
A previsão é que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos seja regulamentada no mês de novembro. Uma das novidades da nova legislação é obrigatoriedade da implantação da chamada logística reversa (sistema que torna fabricantes, importadores e distribuidores responsáveis pela destinação final dos materiais que produzem ou comercializam).
