Crescimento projetado da receita com autuações – de R$ 532,1 mi para R$ 638,9 mi – foi um dos temas debatidos na primeira audiência pública do orçamento de SP para 2011
Airton Goes airton@isps.org.br
A proposta orçamentária da Prefeitura de São Paulo para 2011 prevê aumento de 20% na receita com as multas de trânsito aplicadas no município. O valor projetado para o período é de R$ 638,9 milhões, o que representa R$ 106,8 milhões a mais do que o município espera obter este ano (R$ 532,1 milhões). Esta expectativa de ampliação da arrecadação municipal com as autuações dos motoristas que circulam na cidade foi motivo de questionamentos na audiência pública realizada nesta sexta-feira (22/10), na Câmara Municipal de São Paulo.
“O aumento previsto na receita com as multas não é muito alto?”, perguntou o vereador Donato (PT) ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, que apresentou a proposta de orçamento da Prefeitura no evento. O parlamentar de oposição considerou que a ampliação pretendida pela administração municipal na arrecadação com as autuações de trânsito contradiz o valor projetado para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT), que deverá cair em 17,2%. Isto porque toda a receita da cidade obtida com as multas é direcionada ao FMDT.
Em resposta, o secretário argumentou que até este ano, além da arrecadação proporcionada pelas multas de trânsito, a Prefeitura tem complementado a verba do fundo, o que não ocorrerá em 2011. “Estamos aliviando a pressão sobre o tesouro municipal”, justificou. Desta forma, os recursos do FMDT no próximo ano ficarão restritos ao valor que a administração espera arrecadar com as autuações dos motoristas, ou seja, R$ 638,9 milhões. No orçamento aprovado para 2010, a verba prevista para o fundo é de R$ 772,1 milhões.
Recentemente, o prefeito Gilberto Kassab transferiu recursos do fundo para o pagamento de subsídios às empresas de ônibus. Este ano, já foram retirados do FMTD R$ 120 milhões para a rubrica "compensações tarifárias e renovação da frota". Após a audiência, Donato disse à reportagem que não concorda com o remanejamento feito pela administração municipal. “O fundo é regido por uma lei que determina onde os seus recursos podem ser aplicados e, em minha opinião, o subsídio não está incluído na regra.” O parlamentar acrescentou que estuda uma ação jurídica para questionar a medida.
Outro ponto abordado no debate foi a redução do orçamento previsto para a maioria das subprefeituras em 2011, comparado com o aprovado para este ano. “Eu já fui subprefeito e sei da dificuldade. Por isso, acho que esta questão precisa ser repensada”, sugeriu o vereador Claudio Prado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde ano, a Câmara Municipal aprovou cláusula que determina prioridade na alocação de recursos para as subprefeituras com maiores índices de vulnerabilidade social e densidade demográfica.
A proposta da Prefeitura, no entanto, reduz verba de regiões da periferia, como M´Boi Mirim (- R$ 9,4 milhões), Campo Limpo (- R$ 6,8 milhões), Capela do Socorro (- R$ 5,7 milhões) e Cidade Ademar (- R$ 4,6 milhões). E amplia os recursos de subprefeituras de áreas nobres da cidade, como Mooca (+ R$ 4,8 milhões), Pinheiros (+ R$ 4,6 milhões) e Vila Mariana (+ R$ 3,9 milhões).
Chammas defendeu a proposta da administração municipal, afirmando que o investimento nas regiões das subprefeituras é muito maior do que a verba destinada à zeladoria.
O relator do projeto do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), afirmou durante a audiência que pretende propor a redução do percentual de remanejamento que o Executivo tem direito a fazer nos recursos da cidade. Nos últimos anos – inclusive no exercício atual – o índice é de 15%. Leite não declarou qual a porcentagem que irá sugerir em seu relatório.
Como a Prefeitura não tem utilizado os 15% autorizados pela Câmara nos últimos anos, a proposta de redução do remanejamento, se vier a ser apresentada pelo relator e dependendo do percentual, terá importância apenas simbólica.
Cidadãos são os últimos a falar na audiência pública
A demora para que a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência, concedesse a palavra aos cidadãos e integrantes de organizações da sociedade civil foi motivo de reclamações por parte dos participantes. O evento começou por volta das 10h30 e somente às 12h50 – depois da apresentação do secretário e de diversos vereadores fazerem as perguntas e receberem as respostas do representante do Executivo – é que o primeiro integrante do público pôde falar. O relator Milton Leite usou mais de 40 minutos para apresentar seus questionamentos e opiniões, o que irritou parte dos presentes e até dos vereadores.
Parte dos participantes não resistiu à demora e deixou o local antes de a população poder se expressar. Dos que persistiram, a maioria não foi ouvida pelo relator, que se ausentou do debate bem antes de a audiência acabar – o que ocorreu às 14h45, com o Salão Nobre bastante esvaziado. “Numa audiência pública, a prioridade para ser ouvido é o povo”, opinou Samantha Neves, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Educação da Rede Nossa São Paulo, ao poder apresentar suas dúvidas ao secretário, quase no final do evento.
Nina Orlow, do GT Meio Ambiente da Rede, solicitou que a Prefeitura destinasse mais investimentos para a coleta seletiva e as regiões da periferia da cidade. Já Cleide Coutinho do Nascimento, representante eleita da Zona Oeste para o Conselho Consultivo do Plano de Metas, reclamou que os conselheiros eleitos para o órgão no início de março deste ano ainda não tomaram posse. “Fomos prejudicados, porque não pudemos participar da discussão sobre o orçamento como integrantes do conselho”, registrou. O secretário respondeu que os eleitos tomarão posse brevemente. “Provavelmente, no próprio mês de novembro”, declarou.
