Dados divulgados em seminário apontam falta de recursos – investimento anual é de R$ 1,5 bi – e de terrenos como principais desafios ao Plano Municipal de Habitação
Airton Goes airton@isps.org.br
Estudos que serviram como base para a formulação do Plano Municipal de Habitação (PMH) revelam que para resolver o problema atual da falta de moradia popular na cidade de São Paulo seriam necessários R$ 20 bilhões. Com este valor, o município poderia fazer a “adequação” de 670 mil domicílios considerados precários e zerar o déficit de 133 mil novas habitações para a população de baixa renda. A Secretaria Municipal de Habitação sugere que o investimento adequado no setor seria de R$ 3,6 bilhões ao ano, mas o poder público, entretanto, dispõe de apenas R$ 1,5 bilhão para o período.
Os dados foram apresentados por Tereza Herling, coordenadora técnica do PMH, durante seminário realizado nesta terça-feira (26/10), na Escola Politécnica da USP. O evento apontou os principais desafios para a efetiva execução do plano, que se encontra em fase de debate com a sociedade – antes de ser encaminhado à Câmara Municipal.
De acordo com os estudos, o déficit de moradias (133 mil) é ainda maior se for incluído o número de famílias que residem em um mesmo domicílio, mas desejam ter suas próprias residências. Cerca de 94 mil famílias se encontram nesta situação, o que eleva a quantidade de novas habitações necessárias para 227 mil. Os 670 mil domicílios em situação precária – para os quais o PMH propõe “adequação” – não estão incluídos no déficit habitacional. Para efeito comparativo, também foi informado que se encontra em “andamento” na cidade a construção de 32,5 mil moradias populares.
Como o Plano Municipal de Habitação proposto foca o período até 2024, a previsão é que, se nada for feito, o déficit irá aumentar ainda mais. Dois cenários foram apresentados aos participantes do seminário para os próximos 14 anos: no otimista, a cidade precisará de mais 590 mil moradias no período e, no pessimista, 629 mil (estes números não incluem o déficit atual de 227 mil habitações). Para atender esta demanda futura, serão necessários, no mínimo, mais R$ 58 bilhões de investimentos no setor.
Além da escassez de recursos, outro grande desafio a ser enfrentado pelo plano é a falta de terrenos. Para zerar o déficit habitacional, segundo os dados apresentados, seriam necessários 38 quilômetros quadrados de área para a construção de moradias populares. A cidade, porém, só dispõe de 17 quilômetros quadrados de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Os estudos revelam ainda que os assentamentos precários (favelas, cortiços, etc) somam 10% do território e abrigam 30% da população de São Paulo. A maioria das famílias que moram nestes locais possui renda mensal de até três salários mínimos. “Os dados nos permitiram elaborar um mapa geral de prioridades e definirmos um conjunto de intervenções por quadriênio”, explicou Tereza Herling.
Após a apresentação das informações, o professor de engenharia urbana da Escola Politécnica da USP Alex Abiko, que coordenou o seminário, elogiou o plano e propôs que o problema da falta de terrenos na cidade seja debatido de forma conjunta, envolvendo outros municípios da região metropolitana. Em resposta, Tereza informou que o Plano Estadual de Habitação também está sendo elaborado e deverá incluir a questão.
Secretário diz que debate sobre plano continuará em encontros regionais
Durante o seminário, o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, defendeu a necessidade de verticalização dos conjuntos habitacionais da cidade. “Diante da falta de terrenos, não vejo alternativa”, justificou. Ao responder perguntas dos participantes, ele declarou que a proposta do PMH continuará sendo debatida com a sociedade em encontros regionais, antes de o texto ser encaminhado à Câmara Municipal.
A coordenadora do Conselho Municipal de Habitação, Violêta Saldanha Kubrusly, acrescentou que os debates regionais sobre o tema não serão realizados na forma de audiências públicas. “A lei não obriga a secretaria a fazer isso, mas vamos apresentar o plano da mesma forma que fizemos aqui e colher sugestões”, afirmou. Os encontros deverão começar em novembro, mas as data e locais ainda não foram definidos. O único debate previsto na agenda do site onde está disponível o plano é com entidades empresarias do setor (Cecovi e Sinduscom), que acontece nesta quarta-feira (27/10).
Questionado se o momento não seria oportuno para discutir o PMH junto com um Plano Municipal de Mobilidade e Transporte, tendo em vista o fato de os dois temas estarem relacionados, o secretário informou que este tipo de assunto, que envolve outras áreas do governo municipal, é centralizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “A administração é bem harmônica”, argumentou Leite.
Após o encerramento do seminário, a coordenadora técnica do PMH, deu à reportagem da Rede Nossa São Paulo sua opinião sobre a questão. “O ideal é que em 2012 já possamos ter as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade e Transporte, para fazermos a revisão do Plano Municipal de Habitação”, disse Tereza Herling.
Em setembro, a Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil apresentaram à Câmara Municipal e a representantes da Prefeitura um conjunto de propostas para o plano de mobilidade e transporte. O documento já foi entregue a diversos secretários municipais, inclusive ao de Transporte.
