Conselheiros denunciam que secretaria pretende impor quem pode ou não ser eleito delegado ao evento e vão ao Ministério Público para impedir que isto ocorra
Airton Goes airton@isps.org.br
O Conselho Municipal de Saúde decidiu, por maioria, ingressar com representação no Ministério Publico com o objetivo de excluir um dos parágrafos da portaria que convoca a 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo. No entendimento dos conselheiros representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores do setor – que juntos representam 75% dos integrantes do conselho –, a Secretaria Municipal de Saúde pretende, com o parágrafo em questão, impor à população quem poderá ser eleito ou não para participar da conferência como delegado, o que seria flagrante desrespeito a Lei Federal 8.142/90.
De acordo com a Portaria 2672/2010, nas pré-conferências regionais, marcadas para o dia 20 de novembro, só poderão ser eleitos ou indicados como delegados para a 15ª Conferência Municipal “membros titulares e suplentes dos respectivos segmentos nos conselhos gestores” (parágrafo primeiro, do artigo 1). A determinação contraria a posição do conselho, que rejeita a intromissão da secretaria na escolha dos delegados que representarão os usuários do SUS e os trabalhadores da saúde. Os integrantes do órgão dizem que não irão participar da conferência, caso a portaria não seja alterada.
A Lei Federal 8.142/90, que servirá de base legal para a ação jurídica contra a portaria, afirma que as conferências de saúde terão sua organização e normas de funcionamento aprovadas pelo conselho. Falando em nome da maioria dos conselheiros, Frederico Soares de Lima defende que qualquer pessoa tenha o direito de pleitear a vaga de delegado, independentemente de fazer parte ou não de um conselho gestor. “Se a pessoa vai ser eleita ou não, são os participantes das pré-conferências que devem decidir”, acrescenta. Na avaliação do conselho, a conferência é um instrumento importante para garantir o controle social do SUS e a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas de saúde.
Lima informa que a representação no Ministério Público deve ser protocolada nesta sexta-feira (29/10). “O objetivo da ação é resguardar o cumprimento da lei, com a retirada do parágrafo da portaria”, explica. Se a iniciativa jurídica não tiver sucesso e a prefeitura realizar o evento sem a participação do conselho, ele antecipa o próximo passo do movimento. “Aí teremos argumento para buscar junto aos conselhos estadual e nacional de saúde o não reconhecimento da validade da conferência.”
Questionado se a não realização da conferência ou a sua invalidação pelos conselhos estadual e nacional poderia deixar a cidade de São Paulo sem os recursos do SUS repassados pela União, o conselheiro responde: “Acho que não, porque não é isso que a gente pretende. Porém, o risco existe na medida em que a prefeitura insiste em desrespeitar a lei e as decisões do conselho, que é o órgão de controle social do SUS na cidade”.
Lima relata ainda que o pleno do Conselho Municipal de Saúde – que é composto por representantes dos usuários do SUS (50%), trabalhadores da saúde (25%) e da secretaria (25%) – já aprovou o regimento da conferência, prevendo a participação de 1.500 delegados, mais os convidados. “Faltava apenas a data do evento”, explica. A portaria, publicada em 23 de outubro, convocou a 15ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 12,13 e 14 de dezembro deste ano, mas não especifica a quantidade prevista de delegados que participarão do encontro. “Embora isto não seja um problema grave, o ideal era que o documento incluísse o dado.”
Além de ir ao Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde também decidiu fazer um documento para explicar à população porque não pretende participar “de uma conferência fora da legalidade”. O texto destaca a importância de a população acompanhar e participar do debate que envolve a conferência e o controle social do SUS.
Procurada pela reportagem para falar sobre os fatos apresentados pelo conselho, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde solicitou que os questionamentos e pedidos de informações fossem encaminhados por escrito. As perguntas foram enviadas, mas até o fechamento desta reportagem, a secretaria não retornou as respostas.
