Fonte: site Ficha Limpa
Depois do empate no julgamento de impugnação da então candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ontem a impugnação da candidatura de Jader Barbalho ao Senado.
O resultado inicial se manteve o mesmo: 5 a 5. No entanto, o STF votou pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já havia decidido pela impugnação da candidatura.
Essa decisão, além de barrar a candidatura de Jader, implica na validade da lei Ficha Limpa para as eleições desse ano.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou à imprensa que o "STF decidiu de forma coerente e com os princípios constitucionais da moralidade e da probidade, reclamo constante da sociedade brasileira por um país sério em que o cidadão pode confiar nas instituições, sobretudo no Judiciário".
Falta de adesão ao site Ficha Limpa revela importância do debate sobre reforma política
Caio Magri é sociólogo, gerente de políticas públicas do Instituto Ethos e coordenador da secretaria executiva da ABRACCI. Na sua avaliação, o fato de o sítio Ficha Limpa não ter recebido nenhum cadastro para o segundo turno reflete uma continuidade em relação à baixa adesão de candidatos no primeiro turno, e remete à importância do debate em torno da reforma política no Brasil.
Para Magri o resultado evidencia a falta de prioridade dada ao tema da transparência. Além de se posicionar em relação à campanha Ficha Limpa, os candidatos para aderir ao sítio precisam apresentar a prestação de contas atualizada semanalmente de suas contas de campanha.
"O segundo turno repetiu de uma forma mais evidente o que aconteceu no primeiro. Os candidatos com maior visibilidade não se apresentaram nem no primeiro e nem no segundo turno. Isso reforça a nossa avaliação de que a transparência no processo eleitoral ainda não é um valor que a maioria das campanhas considere."
Existe ainda uma reflexão estrutural, relacionada à proposta de convocação da reforma política. Esse é um debate em pauta no cenário político e existem diversos movimentos sociais articulados na preparação de propostas para a reforma.
"Não podemos ficar nas iniciativas puramente voluntárias, precisamos alavancar uma reforma politíca que condicione regras de tranparência e integridade no proceso eleitoral", explica Magri.
