Projeto, que está parado na Câmara Municipal desde o ano passado, mais uma vez ficou pendente de votação. Oposição e Centrão se uniram contra proposta
Airton Goes airton@isps.org.br
O tema mais polêmico debatido na Câmara Municipal de São Paulo na sessão extraordinária desta quarta-feira (3/11) – a primeira após a eleição presidencial – foi o projeto de lei que reajusta os salários do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice-prefeita Alda Marco Antonio e dos secretários municipais (PL 712/09). A matéria, que se encontra parada na Casa desde o ano passado, mais uma vez foi colocada na pauta de votação e não recebeu o apoio necessário para ser aprovada em primeira discussão. Com 19 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções, o texto ficou pendente de votação.
O PL é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e, segundo o líder do governo municipal, vereador José Police Neto (PSDB), o Executivo não solicitou a sua colocação na pauta. Portanto, a inclusão na pauta e a votação de ontem estão sendo interpretadas nos bastidores da Casa como um recado ao prefeito, de que haverá mudanças no posicionamento de parte dos vereadores em relação à administração municipal, já levando em conta as eleições municipais de 2012.
Na sessão, parlamentares da oposição (PT e PCdoB) e do bloco do Centrão (PR, PTB, PMDB e PV) se uniram para não deixar a proposta de reajuste passar. Ao contrário de seus aliados em São Paulo, a maioria do Centrão – grupo político que controla a presidência do Legislativo paulistano – apoiou a candidatura de Dilma Russef (PT) à Presidência da República.
De acordo com o projeto de lei, que deverá ser reapresentado nos próximos dias, o prefeito passaria a ganhar R$ 23.216,81, o que corresponde a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Como o salário atual de Gilberto Kassab é de R$ 12.384,00 o novo valor proposto representa reajuste de 87%. Ele, entretanto, já declarou publicamente que irá abrir mão do aumento e que a principal preocupação é corrigir o salário dos secretários municipais que se encontra muito defasado.
Pela proposta, os secretários municipais receberiam 85% do salário do prefeito, ou R$ 19.734,28, e a vice-prefeita ficaria com 90% do salário do prefeito, ou R$ 20.895,12. Os valores sugeridos representam reajuste de 279% para a vice-prefeita – ela ganha R$ 5.504,00 atualmente – e 269% para os secretários, que recebem R$ 5.344,00 mensais. Aqueles, porém, que participam de conselhos administrativos de empresas e autarquias municipais perderiam o direito de receber jetons, no valor de R$ 6.000, mensais.
Ao defender a rejeição do PL, o vereador João Antonio (PT) afirmou que os índices de aumento dos secretários e da vice-prefeita “não condizem com a inflação verificada desde o último reajuste dos cargos”, ocorrido em 2001. “A nossa proposta é o reajuste inflacionário do período, que foi de 58,98%”, disse. O parlamentar acrescentou que a bancada da aposição apresentará um substitutivo ao texto original, sugerindo os seguintes novos salários: prefeito, R$ 19.688,16, vice-prefeita, R$ 20.895,12, e secretários, R$ 8.496,45.
No substitutivo do PT, os secretários também perderiam o direito de receber jetons por participarem em conselhos administrativos de empresas e autarquias municipais, o que na maioria dos casos significaria um ganho ainda menor do que recebem hoje.
José Police Neto, líder do governo, não deu muita importância ao fato de o projeto ter novamente ficado pendente de votação – o mesmo já tinha ocorrido no final do ano passado. “O que importa é que essa discussão começa a ser feita novamente”. Para ele, não é razoável que o secretário receba menos do que ganha atualmente, como prevê a proposta da oposição. “O que a gente quer é um secretariado de qualidade que se dedique exclusivamente ao município”, argumentou.
Questionado por que o seu partido (o PSDB), que agora defende aumento dos vencimentos do alto escalão da Prefeitura, rejeitou a proposta de reajuste feita pela gestão anterior, da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), ele justificou: “A proposta que foi feita na época [em 2001] era para aumentar os salários de todos os cargos de confiança da administração municipal e não apenas do prefeito, do vice e dos secretários”.
Police relatou ainda que, na ocasião, a Justiça entendeu que a ex-prefeita não poderia ter proposto o aumento e que esta era uma atribuição do Legislativo paulistano. Ou seja, havia “vício de iniciativa” na proposta, que acabou sendo barrada pelo judiciário.
Câmara Municipal vota outros nove projetos
Além do debate sobre o projeto de lei que reajusta os salários do prefeito e dos secretários, outros nove projetos que estavam na pauta foram aprovados pelos vereadores, sendo cinco deles em segunda e definitiva votação. O principal, que segue agora para sanção do prefeito, prevê o monitoramento por câmeras de vídeo de eventos que atraem grande público. A ideia do autor, vereador Donato (PT), é melhorar a segurança e prevenir problemas nestas atividades. Os outros quatro estão relacionados à concessão de títulos e homenagens.
Entre os projetos votados em primeira discussão – que precisam ser votados novamente pelos parlamentares para serem aprovados – está a proposta da Prefeitura que autoriza a ampliação da área construída de habitações de interesse social (HIS) destinadas a pessoas com mobilidade reduzida.
O projeto (PL 317/2010) prevê que os corredores, espaços de portas, passagens e banheiros destas moradias sejam até 30% maiores do que a metragem prevista atualmente – as habitações de interesse social estão limitadas hoje a 50 metros quadrados de área construída. “A proposta visa estimular a construção de habitações de desenho universal que, ao facilitar a mobilidade, atende pessoas com deficiências e idosos de baixa renda”, explicou o vereador Police Neto.
A votação de diversos outros projetos de lei foi adiada para as próximas sessões. Um deles é o PL 528/2009, do vereador Carlos Bezerra (PSDB), que prevê a substituição, em até quatro anos, de todas as sacolas plásticas descartáveis (por reutilizáveis) nos estabelecimentos comerciais do município. O problema que impediu a votação foi o fato de existir outros dois projetos que tratam do mesmo tema na Casa: um de autoria de Claudio Fonseca (PPS) e outro de Claudinho de Souza (PSDB). A tentativa de unificar as três propostas em um único texto para ser votado não deu certo.
Veja a relação dos projetos votados pela Câmara Municipal no dia 3/11/2010
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