Representantes eleitos pela população em março aguardam que órgão comece a funcionar. Última informação da Prefeitura de São Paulo é que isto ocorrerá em novembro
Airton Goes airton@isps.org.br
As cinco pessoas eleitas para o Conselho Consultivo do Plano de Metas no início de março deste ano ainda aguardam que a Prefeitura de São Paulo lhes dê posse no órgão, que terá entre suas atribuições apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento da Agenda 2012 – nome que a administração municipal deu ao programa de metas. Após oito meses de espera, sem receber nenhum comunicado do poder público, elas criticam a demora para que o conselho comece a funcionar.
“É um desrespeito para comigo e para com os moradores da região que estou representando”, protesta Cleide Coutinho Nascimento, que foi eleita pela Zona Oeste para integrar o conselho – os outros quatro representam as regiões Norte, Sul, Leste e Centro. Ela relata que até o momento não recebeu nenhuma informação da prefeitura sobre o motivo da demora em dar posse aos integrantes do órgão. “As pessoas fazem um esforço para participar e representar a população local, mas, quando acontece uma coisa como essa, se decepcionam”, avalia.
Criado pelo Decreto nº 50.996, em novembro do ano passado, o conselho consultivo visa monitorar o programa de metas de São Paulo, que é composto por 223 objetivos para todas as áreas da administração. Entre eles estão construir três hospitais e zerar o déficit de vagas em creches. Todos os pontos da Agenda 2012 e as respectivas fases de execução estão disponíveis no portal da prefeitura na internet.
Cleide lembra que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) inaugurou em maio um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro da Lapa. “O equipamento consta do programa de metas, mas eu, que sou a conselheira eleita da região, nem fui avisada”, reclama. Ela, que também atua como presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Lapa, tem dúvida se um dia o Conselho Consultivo do Plano de Metas será instalado. “A cobrança para que o conselho comece a funcionar tem que vir da própria comunidade e dos vereadores. Caso contrário, não haverá posse e ficaremos sem poder representar a população.”
Outro conselheiro eleito que não se sente confortável com a situação é Alberto Gattoni, representante do Centro. “Até a gente tomar posse e começar avaliar as metas, a Agenda 2012 já acabou”, ironiza. Ele informa que os cinco representantes regionais da cidade têm conversado sobre o problema da demora na instalação do conselho. “Estamos todos querendo trabalhar voluntariamente para ajudar a cidade [o cargo de conselheiro não é remunerado] e não somos aproveitados”, diz o militante social, antes de acrescentar: “É um desperdício para a cidade, que necessita de mais participação da sociedade”. Gattoni é diretor cultural da Ação Local 24 de Maio, entidade filiada à Associação Viva o Centro.
Menos preocupado com a demora da posse do conselho, o representante eleito pela Zona Sul, Luiz Augusto Barbosa, considera o problema uma coisa “normal” em se tratando de gestão pública. “Fui eleito também para o Conselho Municipal de Política Urbana, em outubro de 2007, e a posse só ocorreu em julho de 2008”, compara. Participante do Conseg e da Associação Comercial de Santo Amaro, Guto, como é conhecido, entende que a dificuldade maior é não poder representar a comunidade nas audiências do orçamento que estão sendo iniciadas na cidade. Os outros dois conselheiros eleitos são João de Favare, da Zona Norte, e Fátima Andrijic Marinera, da Zona Leste.
Além dos representantes das cinco regiões, o Conselho Consultivo do Plano de Metas deverá ser composto por mais três pessoas da sociedade civil e cinco da administração – que ainda não foram indicados pela prefeitura –, um vereador da cidade e os secretários do Planejamento, de Participação e Parceria e do Governo Municipal. No total, o órgão será composto por 17 participantes.
Última previsão da Secretaria Municipal de Planejamento é que posse ocorrerá este mês
Gilson Barreto (PSDB), o parlamentar indicado pela presidência da Câmara Municipal para integrar conselho, não considera que o atraso para o inicio de funcionamento do conselho seja prejudicial à sociedade. “Foi até salutar [a demora], pois agora temos como avaliar melhor o andamento das metas.”
O vereador, que é um dos mais fiéis aliados do prefeito no Legislativo Paulistano, afirma que foi informado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) sobre a instalação do órgão. “Na semana passada, eles me falaram que a posse de dará nos próximos 15 dias, ou seja, ainda em novembro.” Barreto diz esperar que o conselho se reúna logo e que a secretaria faça uma apresentação das metas concluídas e de todas que estão em andamento.
Questionado sobre o fato de a prefeitura ainda não ter feito audiências públicas para que a população possa sugerir mudanças e outras prioridades no plano de metas – participantes das audiências regionais realizadas no ano garantem que isto não ocorreu –, ele sugere que o próprio conselho, após ser instalado, possa solicitar o debate. “Nada impede que os conselheiros façam isso.”
A informação do parlamentar, sobre a nova previsão da Secretaria de Planejamento para a posse do conselho, reforça afirmação recente do secretário a pasta, Rubens Chammas. Na primeira audiência pública geral do orçamento, realizada dia 22 de outubro na Câmara Municipal, o assunto foi cobrado pela conselheira eleita Cleide Coutinho do Nascimento. Em resposta, o secretário prometeu que o conselho seria empossado em breve. “Provavelmente, no próprio mês de novembro”, declarou Chammas.
O problema é que o secretário, em outro debate na Casa ocorrido em abril, já havia prometido que a prefeitura iria indicar em maio os três representantes das entidades civis no Conselho Consultivo do Programa de Metas – o que não ocorreu até hoje – e dar posse aos conselheiros.
Um dos parlamentares da oposição que presenciou as previsões do secretário foi Donato (PT), que integra a Subcomissão de Acompanhamento do Plano de Metas na Câmara. “O processo de eleição do conselho já começou complicado e com a intenção de esvaziar o órgão”, critica o vereador, lembrando que foi dado apenas dois dias úteis para os candidatos se inscreverem no processo eleitoral, ocorrido dia 7 de março. “Teve candidato que se elegeu com apenas 12 votos [na região Central da Cidade], pois a população não foi informada sobre a eleição”, argumenta.
Para Donato, a demora na instalação do conselho só confirma sua percepção inicial de que a intenção da administração municipal não era ter um órgão atuante que possibilitasse à sociedade civil influir nas metas e cobrar a execução do plano.
Histórico do Plano de Metas e do conselho
O Plano de Metas é resultado de uma proposta apresentada à Câmara Municipal pela Rede Nossa São Paulo. Aprovado pelos vereadores, por unanimidade, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) no final de 2008. Em cumprimento à lei, a prefeitura apresentou em março de 2009 o Plano de Metas – chamado pela administração municipal de Agenda 2012 –, com 223 objetivos a serem atingidos até o final da atual gestão.
Em setembro do ano passado, o próprio Executivo sugeriu a constituição do Conselho Consultivo do Plano de Metas. O texto foi colocado em consulta pública – para que a sociedade pudesse apresentar sugestões para aperfeiçoar o órgão – até novembro, quando foi publicado o decreto que criou o conselho. De acordo com o decreto, o conselho deverá monitorar os objetivos, ações e metas do programa da prefeitura, apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento do plano, zelar para que o programa seja coerente com as políticas gerais da gestão, e promover o diálogo entre técnicos de diversas áreas e a prefeitura na tomada de decisões.
As regras para a eleição do conselho foram publicadas no Diário Oficial, em 20 de fevereiro deste ano, e o período para os candidatos se inscreverem foi de apenas dois dias. A eleição ocorreu em 7 de março e, em virtude do pouco tempo e a falta de divulgação, apenas 15 concorrentes participaram do processo eleitoral nas cinco regiões da cidade. Somados, eles receberam 3.318 votos, numa cidade de mais 11 milhões de habitantes.
