Reivindicação, debatida em seminário, foi apresentada pela Rede Nossa São Paulo e outras organizações em audiência pública sobre os recursos da área de Transportes
Airton Goes airton@isps.org.br
Na audiência pública sobre a proposta de orçamento para a área de transportes da cidade, realizada nesta terça-feira (9/11) na Câmara Municipal, integrantes da Rede Nossa São Paulo e de outras organizações da sociedade civil solicitaram que seja incluída na previsão orçamentária de 2011 o valor de R$ 15 milhões, a serem destinados à realização de estudos e debates necessários para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis.
A demanda foi apresentada por Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede, ao secretário adjunto de Transportes, Pedro Luiz de Brito Machado – que representou a secretaria na audiência – e aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. “Precisamos de uma ação efetiva do município para melhorar o transporte público e a mobilidade urbana na cidade”, argumentou ele, ao propor “que a cidade tenha um plano municipal de transportes e mobilidade, que cumpra o Plano Diretor Estratégico [PDE]”. Embora previsto no PDE, aprovado em 2002, o plano ainda não foi elaborado pela Prefeitura.
Broinizi lembrou que a Rede, em conjunto com outras entidades e cidadãos, apresentou em setembro um conjunto de diretrizes e sugestões, como contribuição da sociedade para o plano. Na ocasião, o documento foi entregue à Câmara Municipal e ao secretário de Transportes, Marcelo Cardinale Branco. Há alguns anos, segundo o militante social, o próprio Legislativo paulistano já debateu uma proposta para o setor, que não chegou a ser concluída. “Com o acúmulo destas duas experiências, não partiremos do zero [para elaborar o plano]”, avaliou.
Além de reivindicar “que se abra uma rubrica [de R$ 15 milhões] no orçamento para que sejam feitos os estudos para o Plano Municipal Mobilidade e Transportes Sustentáveis”, Broinizi cobrou a instalação do Conselho Municipal de Transportes, que também está previsto em lei. “Para que a sociedade tenha um canal de participação efetiva na definição das políticas públicas para o setor.”
Em resposta às entidades, o secretário adjunto de Transportes disse que a cidade dispõe de um plano para a área. “O Plano Diretor já tem as diretrizes para o transporte”, registrou. Informado que o Plano Diretor prevê a existência de um plano municipal específico para o transporte e a mobilidade, Machado insistiu: “Temos o PITU [Plano Integrado de Transportes Urbanos], pois a gente não pode deixar de se integrar ao sistema de transporte da região metropolitana”.
Após deixar claro que não considera necessária a criação de um novo plano para a mobilidade na cidade, o representante da secretaria declarou desconhecer a lei que criou o Conselho Municipal de Transporte. “Vou checar isso”, prometeu.
No entendimento do vereador Donato (PT), para cumprir o Plano Diretor a Prefeitura tem que elaborar um plano de transporte e mobilidade com a participação popular. “Pode ser que a administração municipal já tenha um, feito por técnicos, que ninguém conhece e que muda toda hora”, ironizou o parlamentar de oposição.
A reivindicação da reserva de R$ 15 milhões do orçamento da Secretaria de Transportes de 2011 para a elaboração do plano foi debatida no seminário “Orçamento da Cidade de São Paulo e do Estado Para as Áreas de Transporte e Mobilidade Urbana”, realizado no dia anterior (8/11), também na Câmara Municipal.
No evento, o relator do projeto do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), solicitou que a Rede Nossa São Paulo lhe encaminhasse os estudos que demonstram a necessidade da quantia solicitada. “Não vejo problema em incluir a rubrica no orçamento, só que preciso estar fundamentado”, justificou.
O seminário foi o último de cinco realizados este ano pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Comissão de Transportes da Câmara. “A proposta de incluir o estudo do plano no orçamento da cidade foi o resultado concreto dos debates que realizamos em conjunto com a sociedade civil”, afirmou o vereador Juscelino Gadelha, presidente da comissão.
Proposta de monotrilho e falta de recursos para corredor de ônibus e ciclofaixas são motivos de crítica
Durante a audiência, diversos participantes criticaram a falta de prioridade da prefeitura para com o transporte coletivo e as ciclovias. O orçamento da secretaria para 2011 prevê apenas recursos simbólicos de R$ 1 milhão para novos corredores de ônibus e de R$ 1 mil para a implantação de ciclovias e ciclofaixas.
Na verba proposta para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – que será tema da audiência pública de quinta-feira (11/11) – estão incluídos mais R$ 1 milhão para ciclovias e ciclofaixas.
Um dos corredores de ônibus cobrados pela população foi o da Avenida Celso Garcia. “As pessoas levam de duas a três horas para se deslocar do Itaim Paulista até o Centro”, relatou Nilton Damasceno, do Fórum de Transporte da Zona Leste, ao solicitar que a secretaria destine recursos para o projeto que ligaria a região ao Parque D. Pedro.
O secretario adjunto de Transportes informou que a prefeitura está estudando três alternativas para a Celso Garcia: implantar a proposta original de corredor de ônibus, construir um monotrilho que não passaria pela avenida ou instalar o metrô subterrâneo. “A decisão ainda não foi tomada”, garantiu Machado.
A proposta de implantar o sistema de monotrilho na ligação entre a Zona Leste e o Centro e em outras linhas programadas para a cidade não tem sido bem recebida por grande parte dos moradores das regiões que serão atingidas. “O prefeito não pode empurrar goela abaixo da população, que não quer o monotrilho”, protestou Marcos Galesi, da ONG Respira São Paulo.
A secretaria propõe apenas R$ 30 milhões para o monotrilho no próximo ano. “O valor será utilizado para projeto e estudo de impacto ambiental da linha Santo Amaro ao Jardim Ângela, a única que ficou sob responsabilidade da prefeitura [as outras serão implantadas pelo Metrô]”, explicou o secretário adjunto. Ele adiantou que serão realizadas audiências públicas, onde a secretária buscará convencer a população que o sistema é o mais indicado para a região.
O orçamento total proposto para a secretaria é de R$ 1,152 bilhão, sendo R$ 600 milhões para o subsídio da tarifa do transporte coletivo. Para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito estão previstos mais R$ 638 milhões, que virão da arrecadação de multas.
As audiências temáticas do orçamento continuam na quarta-feira e nos próximos dias na Câmara Municipal. Veja calendário completo dos debates.
