Parlamentar ingressará com representação no MP contra “esvaziamento” dos órgãos. Secretário garante que verbas destinadas às regiões tiveram aumento
Airton Goes airton@isps.org.br
A centralização de serviços e recursos, que estaria em curso na atual administração municipal de São Paulo, desrespeita a lei que criou as subprefeituras. A avaliação é do vereador Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que expressou sua opinião durante audiência pública sobre os recursos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e dos 31 órgãos regionais.
No debate, realizado nesta terça-feira (16/11) na sede do Legislativo paulistano, o parlamentar da oposição informou que está ingressando com representação no Ministério Público para questionar o que considera “um esvaziamento das subprefeituras”. Para ele, a reconcentração de recursos e atribuições contraria a Lei 13.399, de 2002. “A descentralização [que estaria sendo desrespeitada pela atual administração] foi baseada em uma lei aprovada por esta Casa e que não foi revogada”, lembra.
O processo de concentração administrativa, na opinião de Donato, pode ser verificado com a redução constante dos recursos e a transferência de atribuições das subprefeituras para a Secretaria de Coordenação. Segundo levantamento apresentado pelo vereador, os órgãos regionais têm perdido participação no orçamento da cidade nos últimos anos. Em 2008 e 2009, a soma das verbas das 31 subprefeituras representava 5% do total de receitas do município. Este ano, o percentual caiu para 4,5%, e o orçamento proposto pela prefeitura para 2011 reduz o índice para apenas 2,7%.
No mesmo período, de acordo com os dados, os recursos da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras registraram evolução contrária. Representavam 1,4% das receitas de São Paulo em 2008. Pularam para 2% este ano e chegarão a 2,1% em 2011, caso a proposta da administração municipal seja aprovada pelos vereadores.
Pelo projeto de lei do orçamento encaminhado pelo prefeito à Câmara (PL 444/10), a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras disporá de R$ 665,0 milhões no próximo ano. Por outro lado, a proposta prevê redução de gastos em 17 das 31 subprefeituras. Outras 14 teriam reajuste de verba.
As principais reduções estão previstas para as subprefeituras de M´Boi Mirim (- R$ 9,4 milhões), Campo Limpo (- R$ 6,8 milhões), Capela do Socorro (- R$ 5,7 milhões) e Cidade Ademar (- R$ 4,6 milhões), todas situadas na periferia da Zona Sul da cidade. Entre as regiões que ampliariam os recursos em 2011, as mais beneficiadas seriam São Matheus (+ R$ 5,0 milhões), Mooca (+ R$ 4,8 milhões), Pinheiros (+ R$ 4,6 milhões) e Vila Mariana (+ R$ 3,9 milhões).
Em virtude da previsão de corte de verbas de subprefeituras da periferia e de aumento de recursos para regiões nobres da cidade, Donato considerou que a prefeitura também não está respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara em julho deste ano. Pela LDO, a administração deveria priorizar as regiões de maior vulnerabilidade social e com mais habitantes na hora de alocar os recursos públicos. “O que estamos observando é exatamente o contrário”, criticou.
O secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, negou que está havendo redução no orçamento das regiões. “Tem outros recursos que não estão alocados nas subprefeituras”, argumentou, citando as verbas destinadas às áreas de risco e ao recapeamento de vias, como exemplos.
Na avaliação de Camargo, 10% do orçamento da cidade, distribuído por diversas secretarias, será destinado às subprefeituras no próximo ano. “É importante que as pessoas enxerguem o aumento de recursos destinados às subprefeituras.” Questionado pela reportagem sobre o fato de as secretarias não detalharem os projetos e valores que serão executados em cada região da cidade, ele reconheceu que “é difícil dividir o orçamento” e acrescentou: “Vou sugerir para a Secretaria do Planejamento [que a proposta orçamentária seja detalhada por subprefeitura]”. Quando à centralização do serviço de recapeamento de vias, o secretário justificou que a medida visa reduzir custos e melhorar o serviço.
Vereadores reafirmam que farão alterações no orçamento das subprefeituras
Durante o debate sobre os recursos previstos para as subprefeituras em 2011, que contou com a presença de aproximadamente 30 vereadores – o maior número de parlamentares a participar de uma audiência pública temática do orçamento este ano –, ficou claro que a Câmara Municipal irá modificar a proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Um dos parlamentares que reafirmou a intenção de ampliar a verba das subprefeituras foi Milton Leite (DEM), que é relator do projeto do orçamento. Repetindo o que já havia dito na primeira audiência pública regional sobre o tema, realizada dia 6/11 no M’Boi Mirim, ele declarou que “irá analisar quais as regiões que precisam de recomposição dos recursos”.
O critério, segundo Leite, para determinar quais subprefeitos terão mais recursos ou não será “a eficiência dos gastos”. Isto é, aqueles que gastarem todos os recursos aprovados no orçamento deste ano receberão mais verba no ano que vem. Na visão do relator, quem não usou todo o dinheiro é porque não precisa de mais.
